A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (26) uma solução para o problema de estados e municípios que tiveram empreendimentos excluídos da matriz de investimentos da Copa do Mundo de 2014. Como essas obras de infraestrutura não são consideradas no teto de dívidas e nos percentuais de comprometimento da receita corrente líquida, a eventual perda de status de obra da Copa, por atraso, traria uma série de transtornos para essas unidades da federação.
O autor do projeto de resolução (PRS 3/2013), senador Romero Jucá (PMDB-RR), considerou impróprio que um financiamento “perfeitamente regular”, no momento de sua contratação, deixe de sê-lo “em função de condições supervenientes”. Para Jucá, são empreendimentos importantes para a mobilidade urbana e correriam risco de novos atrasos, prejudicando o retorno dos investimentos em andamento, se perdessem a excepcionalidade.
Por sugestão de senadores da oposição, foi fixada a data de 30 de junho de 2014 como o último prazo para o início da execução das obras com essa excepcionalidade. Alvaro Dias (PSDB-PR) disse que os oposicionistas, que são minoria na CAE, pretendem pelo menos minimizar os efeitos de um “favorecimento que premia a incompetência”, no caso, o atraso na execução das obras, que impedirá sua utilização durante a Copa de 2014.
O projeto aprovado altera a Resolução 43/2001, do Senado, que trata do limite de endividamento dos estados e municípios. A pedido de Jucá, a mudança segue em regime de urgência para deliberação pelo Plenário do Senado.
Fonte: Agência Senado.
Foto: André Corrêa / Liderança do PT no Senado.
