O veto deve ser analisado em sessão do Congresso na próxima semana, passando à frente de outros três mil vetos presidenciais.
O texto original do PLS 448/2011 muda os critérios para distribuição dos royalties do petróleo, que passarão a obedecer as regras do Fundo de Participação dos Estados (FPE). A alteração ocorre para a expectativa de receita dos estados e municípios produtores de petróleo. Com o veto, o projeto foi transformado na Lei 12.734/2012, com mudanças válidas apenas para as receitas futuras dos royalties a partir da extração de petróleo.
A sessão foi marcada pelo confronto entre as bancadas dos estados não produtores e as bancadas de estados produtores de petróleo. Deputados e senadores do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, os maiores produtores, apresentaram várias questões de ordem apontando desrespeito ao Regimento Interno do Congresso e à Constituição. O objetivo foi o de deixar consignado que a Mesa do Congresso não respondeu a todas as questões.
– Conheça o PLS 448/2011
– Conheça a Lei 12.734/2012
Fonte: Liderança do PT no Senado.
Foto: André Corrêa / Liderança do PT no Senado.
