CAS aprova projeto de Aécio que desestrutura o Bolsa Família

Foto: PT no Senado
Foto: PT no Senado

Por 10 votos a 9, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, na manhã desta quarta-feira (28), proposta de autoria do senador Aécio Neves (PSDB-MG) que altera as regras de estruturação do programa Bolsa Família. Na avaliação do líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), que apresentou voto em separado, o projeto apresentado pelo tucano desfigura e engessa o programa ao mexer em pontos sensíveis de uma das principais políticas sociais do Brasil.
A matéria ainda vai à Comissão de Direitos Humanos, onde será votada em caráter terminativo. Premiado no ano passado com o prêmio internacional ISSA, o equivalente ao Nobel social, o Bolsa Família retirou 36 milhões de brasileiros da extrema pobreza é considerado uma referência global em transferência de renda.
Para o líder do PT, além de prejudicar as famílias já beneficiadas, as alterações propostas pelo pré-candidato do PSDB à Presidência da República, Aécio Neves, cria distorções ao inserir entre os beneficiários pessoas que não precisariam dele. “Garantir o pagamento de benefícios do Bolsa Família a quem não precisa é uma forma de desfigurar o programa, fragilizando-o, o que vai no sentido contrário de seu fortalecimento e de sua institucionalização”, declarou Humberto.
As normas atuais do programa já estabelecem que, no intervalo de dois anos, a renda per capita do beneficiado poderá crescer até meio salário mínimo, desde que não se mantenha ao longo do tempo. A proposta de Aécio acaba com o teto financeiro e amplia o período para dois anos e meio.
Além do PSDB e do DEM, estão entre os que votaram a favor do Projeto de Lei do Senado nº 458/2013, relatado pela senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), o líder do PSB no Senado, Rodrigo Rollemberg (DF), do mesmo partido do pré-candidato à Presidência, Eduardo Campos; Ana Amélia (PP-RS), que disputa o governo do Rio Grande do Sul e apoiará Aécio na disputa pelo Planalto; e Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR).
Segundo Humberto, condicionar o pagamento da bolsa à frequência a cursos profissionalizantes pelos membros da família com mais de 18 anos, como também pretende a proposta, é inviável. “Tornar, no presente momento, a frequência a esses cursos uma condicionalidade teria o efeito de oferecer, do dia para a noite, capacitação nas mais diversas áreas para aproximadamente 20 milhões de pessoas que compõe a população economicamente ativa”, explicou, ressaltando que a significativa ampliação da oferta de educação profissional desde o governo Lula, por meio do Pronatec, ainda tem limitações e que o governo federal vai abrir 763 mil vagas no Pronatec para o público do Brasil sem Miséria ainda este ano.
Humberto acredita que a proposta não será aprovada pelo Senado. “O objetivo da oposição é colocar uma impressão digital no programa para dizer que melhoraram o Bolsa Família. Logo o PSDB, que não tem nenhuma intimidade com a área social. Mas a população sabe que a política tem funcionado muito bem, inclusive com reconhecimento internacional como sucesso de transferência de renda”, afirmou. O senador observou ainda que o Bolsa Família já é um programa de Estado – e não de governo como diz a oposição – criado e definido por lei, além de regulamentado.

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