A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) vai realizar audiência pública para discutir os critérios e o processo de regulamentação de profissões. Requerimento com essa finalidade, de autoria do senador Humberto Costa (PT-PE), foi aprovado nesta quarta-feira (14) pela comissão.
Ao pedir o debate, o senador pretendia discutir o projeto de lei do Senado que regulamenta a profissão de designer (PLS 24/2013), e o projeto de lei da Câmara que trata da profissão de guarda-vidas (PLC 66/2011). No entanto, em razão dos argumentos dos senadores sobre a falta de critérios definidos para regulamentar profissões, o presidente da CAS, senador Waldemir Moka (PMDB-MS), disse que a audiência deverá abordar o tema de forma mais ampla.
Esses projetos de lei, que estavam na pauta da CAS para serem votados nesta quarta-feira, ficam sobrestados até a realização da audiência, informou o presidente da comissão.
Ao observar a inexistência de critérios, a senadora Ana Rita (PT-ES) sugeriu que o Senado estabeleça normas para a regulamentação de profissões. Ela disse que existe um grande número de projetos em trâmite com esse objetivo porque as categorias querem receber benefícios trabalhistas. Em sua avaliação, algumas atividades não precisam de regulamentação, mas de reconhecimento.
