Casas populares poderão ter acessibilidade obrigatória, garante projeto de Humberto Costa

Projeto aprovado recentemente pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado obriga construtoras a fazerem as adaptações necessárias para todas as pessoas com deficiência beneficiárias pelo programa Minha Casa, Minha Vida

A acessibilidade pode se tornar obrigatória no Programa Minha Casa, Minha Vida, de habitação popular. A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) aprovou ontem o Projeto de Lei do Senado 650/11, que obriga as construtoras a atender as demandas de acessibilidade de pessoas com deficiência beneficiárias do programa.
A proposta determina que, além dos 3% de unidades imobiliárias que devem ser entregues já adaptadas para idosos ou pessoas com deficiência, as construtoras terão de arcar com os custos de adaptação de outras unidades de acordo com a demanda.
De autoria do senador Humberto Costa (PT-PE), a proposta teve voto favorável do relator, senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). “Embora a lei vigente já destine 3% dos imóveis construídos no Programa Minha Casa, Minha Vida, não parece justo que uma vez comercializada as unidades acessíveis, os idosos ou portadores de deficiência tenham de arcar pessoalmente com os custos das adaptações necessárias para moradia”, disse o relator.
Rollemberg lembrou que, segundo o IBGE, pelo menos 10% da população brasileira apresenta algum tipo de deficiência. Mesmo assim, acredita que não será grande o número de unidades a serem adaptadas além dos 3%. Aprovada na CDR, a proposta segue para análise da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), em caráter terminativo.
Fonte: Agência Senado.
Foto: André Corrêa / Liderança do PT no Senado.

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Projeto aprovado recentemente pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado obriga construtoras a fazerem as adaptações necessárias para todas as pessoas com deficiência beneficiárias pelo programa Minha Casa, Minha Vida

A acessibilidade pode se tornar obrigatória no Programa Minha Casa, Minha Vida, de habitação popular. A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) aprovou ontem o Projeto de Lei do Senado 650/11, que obriga as construtoras a atender as demandas de acessibilidade de pessoas com deficiência beneficiárias do programa.
A proposta determina que, além dos 3% de unidades imobiliárias que devem ser entregues já adaptadas para idosos ou pessoas com deficiência, as construtoras terão de arcar com os custos de adaptação de outras unidades de acordo com a demanda.
De autoria do senador Humberto Costa (PT-PE), a proposta teve voto favorável do relator, senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). “Embora a lei vigente já destine 3% dos imóveis construídos no Programa Minha Casa, Minha Vida, não parece justo que uma vez comercializada as unidades acessíveis, os idosos ou portadores de deficiência tenham de arcar pessoalmente com os custos das adaptações necessárias para moradia”, disse o relator.
Rollemberg lembrou que, segundo o IBGE, pelo menos 10% da população brasileira apresenta algum tipo de deficiência. Mesmo assim, acredita que não será grande o número de unidades a serem adaptadas além dos 3%. Aprovada na CDR, a proposta segue para análise da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), em caráter terminativo.
Fonte: Agência Senado.
Foto: André Corrêa / Liderança do PT no Senado.

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