A votação sobre propostas que tratam de assuntos relacionados à Saúde, como novas fontes de financiamento e a Lei de Drogas, não podem ser votadas de forma atabalhoada. “Não podemos votar tudo sem discussão, sem debate e de afogadilho”. Assim o senador e ex-ministro da Saúde, Humberto Costa (PT-PE), reagiu sobre a proposta anunciada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, que colocou as principais pautas das manifestações para serem apreciadas em regime de urgência.
Humberto disse que a nova Lei de Drogas, que inclusive abriria brechas para a internação compulsória de dependentes químicos, é um tema polêmico demais para ser votado de afogadilho. “É uma temeridade que se faça isso (apreciar a Lei de Drogas) em regime de urgência e sem consenso”, disse o senador.
Sobre novas fontes de financiamento para o setor, Humberto lembrou que está em pleno andamento uma comissão especial encarregada de encontrar soluções para o problema: “O que nós podemos fazer é acelerar os trabalhos da comissão, conversar com o Governo, principalmente se a proposta de ratear os recursos dos royalties entre saúde e educação se concretizar”, disse.
O senador também propôs a realização de uma audiência pública para debater projeto de sua autoria que cria a Lei de Responsabilidade Sanitária que irá aprimorar o SUS e punir maus gestores da saúde. “Há um clamor na sociedade no sentido de que todos os recursos destinados para a saúde sejam gastos de forma adequada”, explicou.
“A Lei de Responsabilidade Sanitária cria as condições para um maior controle social e, inclusive, também de apenamento daqueles que deixam de cumprir sua responsabilidade em relação à saúde”, afirmou o senador pernambucano, em plenário.
Fonte: por Giselle Chassot, da Liderança do PT no Senado.
Foto: André Corrêa / Liderança do PT no Senado.
