Com apenas seis itens na pauta de votações a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza sua primeira reunião de 2012 nesta quarta-feira (8/2), às 10h. Mesmo com poucos itens na pauta, a reunião do colegiado pode, mais uma vez, ser longa e terminar em impasse. Isso porque os senadores já tentaram votar os três primeiros itens da pauta algumas vezes sem sucesso: o Ato Médico, o Estatuto da Juventude e a reforma administrativa do Senado são três matérias sobre as quais o consenso mostrou ser improvável.
Estatuto da Juventude – O projeto do Estatuto da Juventude (PLC 98/2011) apresentou três pontos que geraram divergências e polêmicas entre os senadores: meia-entrada em eventos culturais, de entretenimento e lazer; desconto de 50% nos transportes intermunicipais e interestaduais; e vinculação de, no mínimo, 30% de recursos do Fundo Nacional de Cultura (FNC) a programas destinados aos jovens. O relator, Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), fechou parecer preliminar pela aprovação do texto oriundo da Câmara e apresentou emendas próprias, além de acolher sugestões de outros senadores. Porém, o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) apresentou voto em separado, no qual discorda de Randolfe em alguns pontos e acolhe emendas de outros colegas.
Superada essa etapa na CCJ, a matéria ainda será examinada pelas Comissões de Assuntos Sociais (CAS), de Educação, Cultura e Esporte (CE) e de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Randolfe poderá ser indicado como relator do projeto também nessas comissões.
Ato Médico – A proposta que trata do exercício da Medicina e determina quais atividades serão privativas dos médicos – chamado de projeto do Ato Médico (SCD 268/2002) – também é polêmica e tramita no Congresso há dez anos. Trata-se de antiga reivindicação dos médicos, que reclamam maior clareza na delimitação legal de seu campo de atuação. Mas a categoria enfrenta críticas de todos os outros profissionais que atuam na área da saúde, os quais temem o esvaziamento de suas funções e a formação de uma reserva de mercado para os médicos.
Os críticos argumentam que a proposta estabelece como exclusivas de médicos atribuições já asseguradas a outras categorias. Também tem sido criticada a norma que define como privativa do médico a execução de procedimentos invasivos, que incluem a “invasão da pele”. Acupunturistas, por exemplo, temem que a interpretação do conceito de procedimento invasivo possa restringir sua atuação profissional.
Depois de tramitar na CCJ, o projeto ainda passará pelas comissões de Educação (CE) e de Assuntos Sociais (CAS), antes de ir ao Plenário. No final de dezembro, o relator Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) apresentou seu relatório na CCJ, mas pedido de vista coletivo adiou a votação da matéria.
Reforma administrativa – Os senadores da CCJ também voltarão a apreciar a chamada reforma administrativa do Senado Federal (PRS 96/2009), que já está em sua terceira versão em virtude das negociações sobre o texto mais apropriado para garantir o enxugamento e a otimização dos procedimentos administrativos da Casa.
Elaborado pelo senador Benedito de Lira (PP-AL), o substitutivo que será apreciado pela CCJ sucede o do ex-senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), elaborado em 2010, e o de Ricardo Ferraço (PMDB-ES), feito em 2011, como resultado da subcomissão que discutiu o assunto na comissão.
A proposta de reforma administrativa do Senado teve como base um estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) elaborado por solicitação da Presidência da Casa. O texto prevê economia anual para os cofres públicos de R$ 150 milhões.
Fonte: publicado no Blog do Senado,
com texto da Agência Senado.
