Senadores finalizam discussão sobre reforma política com 11 propostas


Em curta reunião na tarde desta terça-feira (10/5), os senadores da Comissão Especial da Reforma Política encerraram as atividades do colegiado com a aprovação de mais duas propostas, uma sobre sistema eleitoral – com listas fechadas – e a outra sobre financiamento exclusivamente público de campanhas eleitorais.
A proposta que institui o sistema eleitoral de listas preordenadas nas eleições para deputados e vereadores passa agora a tramitar como uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Já a proposta que institui o financiamento público de campanhas eleitorais vai tramitar como um projeto de lei do Senado (PLS).
A comissão já havia aprovado outros nove textos. Dois deles, sobre a cláusula de desempenho e a fidelidade partidária, tramitarão como projetos de lei do Senado. Os outros sete – suplência de senador, data para posse e mandado, reeleição, coligações, mudança de domicílio dos prefeitos, candidatura avulsa e o referendo – serão apresentados na forma de propostas de emendas à Constituição.
Todas as matérias originadas no colegiado passarão por análise do presidente do Senado, José Sarney, e começarão a tramitar na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) assim que forem recebidas pela Mesa do Senado e numeradas.
A PEC sobre sistema eleitoral prevê que os parlamentares da Câmara dos Deputados, das Assembleias Legislativas, das Câmaras de Vereadores e da Câmara Legislativa do Distrito Federal serão eleitos pelo sistema proporcional, “em listas partidárias preordenadas [o voto em lista fechada], respeitada a alternância de um nome de cada sexo, em cada estado, em cada território e no Distrito Federal”. Também prevê que a mudança estará sujeita a confirmação ou rejeição por meio de referendo a ser realizado junto com as eleições de 2012.
Já o texto do PLS sobre financiamento de campanhas estabelece “o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais” e proíbe que partidos políticos e candidatos recebam “doações em dinheiro ou estimáveis em dinheiro oriundas de pessoas físicas e jurídicas e destinadas às campanhas eleitorais”. A proposta também estabelece que os gastos públicos com cada eleição serão de R$ 7,00 por eleitor. Atualmente, o Brasil possui cerca de 135 milhões de eleitores.
Clique aqui e confira um resumo das mudanças propostas. Você também pode navegar pelo glossário da reforma política.
Fonte: Por Augusto Castro, da Agência Senado.
Foto: Geraldo Magela/ Agência Senado.

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