Responsável por encaminhar o voto contrário à reforma trabalhista pelo bloco da oposição ao governo Temer na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, o líder da Minoria, Humberto Costa (PT-PE), criticou o conteúdo agressivo da proposta em relação aos trabalhadores, os aliados do Palácio do Planalto e, também, o momento da aprovação da matéria, justamente no dia em que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inicia o julgamento da cassação do mandato do presidente da República.
Mesmo mergulhado numa crise política e moral sem precedentes, o governo contou com a sua base para aprovar, nesta terça-feira (6), a reforma por 14 votos a 11, especialmente com a ajuda do PSDB. Assim, os três votos em separado apresentados por integrantes da oposição, que preservaram direitos históricos dos trabalhadores, foram rejeitados pelo colegiado – o mesmo ocorreu com quatro emendas que buscavam alterar o texto.
“Essa pseudorreforma impõe a adoção de contratos precários de trabalho e não vai gerar absolutamente nenhum emprego, como alega o governo. Fomos derrotados por uma margem muito pequena de votos e ficou muito claro que a responsabilidade da aprovação desse pacote de maldades contra o brasileiro só se deu por conta do apoio do PSDB e do DEM”, afirmou Humberto.
Agora, a matéria segue para análise da Comissão de Assuntos Sociais e, se passar, vai para a Comissão de Constituição e Justiça. Depois, caso aprovada, será apreciada pelo plenário da Casa.
“O país está absolutamente à deriva. No momento, nem governo nós temos. Toda a governabilidade e credibilidade que resta a Temer está sendo destruída. É inacreditável. Nem a velhinha de Taubaté acredita mais no Palácio do Planalto e no PSDB, que dá sustentação a Temer”, afirmou Humberto.
Ele reiterou que a comissão aprovou uma proposta absolutamente favorável aos interesses do empresariado, sob o pretexto equivocado de que se trata de uma modernização das relações trabalhistas.
“Vimos aqui que o Senado abriu mão, inclusive, como Casa Revisora que é, de fazê-lo no texto. O relatório de Ricardo Ferraço (PSDB-ES) é ipsis litteris o texto vindo da Câmara dos Deputados e ainda traz o discurso de recomendação de veto e outras medidas a serem tomadas pelo governo. Eu duvido que Temer possa cumprir qualquer acordo”, ressaltou.
O senador lembrou que a proposta ainda promove a terceirização ampla e restrita, torna desigual a relação dos trabalhadores com os patrões, diante da possibilidade de se fazer acordos que se sobrepõem às leis existentes, e enfraquece os sindicatos, ao estabelecer o fim do imposto sindical de uma só vez, sem escalonamento.
