Defensor da educação pública gratuita oferecida aos estudantes brasileiros, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), comemorou, nesta quinta-feira (30), a rejeição da proposta, por falta de votos na Câmara dos Deputados, que autoriza essas instituições do Estado e institutos federais a cobrar por cursos de extensão e especializações.
Ontem, o plenário da Câmara dos Deputados registrou 304 votos favoráveis e 139 contrários à matéria em segundo turno, mas eram necessários 308 a favor para aprová-la, pois se trata de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Agora, o texto será arquivado.
De acordo com Humberto, felizmente, para o bem do país, a falta de articulação da base do governo do presidente não eleito Michel Temer (PMDB) na Câmara, “baseada no fisiologismo, clientelismo e distribuição de cargos”, resultou no arquivamento da matéria.
“O presidente Temer e o ministro da Educação mãos de tesoura, Mendonça Filho (DEM), não conseguiram mobilizar a sua base de sustentação para aprovar uma matéria considerada crucial para o governo. Essa incompetência resultou no arquivamento da absurda proposta de cobrar dos estudantes por cursos nas universidades públicas deste país”, afirma Humberto.
Para o senador, é inadmissível que a administração pública, chefiada hoje por um governo ilegítimo e sem respaldo popular, passe a cobrar dos alunos em cursos de extensão e de pós-graduação lato senso. Ele ressalta a Constituição Federal, que determina gratuidade em cursos oferecidos por qualquer instituição pública de ensino.
“Os retrocessos promovidos pelo Palácio do Planalto em tudo quanto é área já chegou a tal ponto que os próprios partidos da base, como o PMDB de Temer, andam recusando propostas defendidas pelo governo”, comenta o senador. “É um derrota também de Mendonça, o ministro mãos-de-tesoura, que tudo corra e dilapida.”
O parlamentar lembra que o primeiro passo para acabar com a gratuidade nas universidades do país já havia sido dado em fevereiro do ano passado, quando os deputados aprovaram a proposta, em primeiro turno, por 318 votos favoráveis e 129 contrários. Naquele momento, segundo ele, as conquistas históricas do povo começariam a se desmantelar.
“Ali, os golpistas que derrubaram a presidenta Dilma já vislumbravam um cenário capitalista nas instituições de ensino. Desde então, o Ministério da Educação já tomou várias iniciativas nesse sentido. Mas, ontem, a inabilidade total e irrestrita de Temer e Mendoncinha foi realçada com a falta de apoio para a proposta”, avalia.
O texto autorizava a cobrança pelos cursos a critério de cada universidade. Já os programas de residência e formação de profissionais da área de ensino não poderiam ser taxados. Algumas instituições já cobram por cursos de especialização, mas isso foi questionado na Justiça, com base no princípio constitucional da educação pública gratuita.
