Impondo uma derrota ao governo Bolsonaro, o Senado aprovou, na noite desta quinta-feira (6), um teto para os juros cobrados sobre o cartão de crédito e o cheque especial enquanto durar o estado de calamidade pública por conta da pandemia do coronavírus. Com apoio do senador Humberto Costa (PT-PE), a medida que limita a 30% ao ano, em caráter excepcional, os juros dessas duas modalidades extremamente utilizadas pela população vai agora a voto na Câmara dos Deputados.
Pelo texto aprovado, além do teto estabelecido para o crédito rotativo do cartão e todas as demais modalidades de crédito ofertadas por meio de cartões e da linha de crédito do cheque especial, os limites disponíveis em 20 de março deste ano também não poderão ser reduzidos durante o período da pandemia. A orientação da liderança do Governo foi de voto contrário à medida, mas o Planalto acabou derrotado pela maioria dos senadores.
Também fica vedada a cobrança de tarifa pela disponibilização aos clientes de limite para as modalidades de crédito do cheque especial. A cobrança de multas e juros por atraso no pagamento das prestações de operações de crédito, concedidas por instituições financeiras públicas e privadas, inclusive na modalidade de cartão de crédito, fica proibida. Outra determinação do substitutivo impede que sejam cobrados juros e multas por atraso no pagamento de compras diretas de produtos e serviços. Todas essas determinações só terão validade enquanto durar a calamidade pública.
É uma medida de caráter temporal, que vem ao encontro da excepcionalidade do momento. As pessoas estão passando por muitas dificuldades financeiras. Estão se endividando no cartão e no cheque especial. Bolsonaro é incapaz de salvar vidas e de salvar a economia.”
Para Humberto, os trabalhadores estão perdendo emprego e renda. “Então, nada mais natural que adotemos medidas que ajudem as pessoas a atravessarem esta fase. Os bancos já ganham bilhões com juros absolutamente abusivos e foram os primeiros a ser regiamente socorridos por esse governo. É hora de, minimamente, fazerem um esforço para devolver algo aos brasileiros”, afirmou.
Em outro ponto, o projeto prevê que os empréstimos de linhas de crédito estarão isentos do pagamento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). As chamadas fintechs (pequenas instituições financeiras), as sociedades de crédito de financiamento e investimento, as sociedades de crédito direto e instituições de pagamento terão teto de 35% ao ano.
