Com voto favorável de Humberto, Senado aprova nova lei da meia-entrada

Com voto favorável do senador Humberto Costa (PT-PE), o plenário do Senado aprovou, na noite dessa quarta-feira (4/12), o substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLS nº 188/2007 que regulamenta o benefício da meia-entrada em salas de cinema, cineclubes, teatros, espetáculos musicais e circenses, eventos educativos, esportivos, de lazer e entretenimento.
Pela nova lei, serão incluídos entre os beneficiários da meia-entrada os cidadãos com deficiência e, quando necessário, o acompanhante. O projeto contempla também estudantes, jovens de baixa renda entre 15 e 29 anos – independentemente de vinculação ao sistema educacional – e idosos, todos eles já beneficiados por legislações anteriores.
“É uma medida de inclusão, que atende aos que mais precisam, sem causar prejuízo àqueles que trabalham na área cultural”, defendeu Humberto.
A concessão da meia-entrada é assegurada para pelo menos 40% dos ingressos disponíveis e não se aplica aos eventos da Copa do Mundo 2014 e das Olimpíadas do Rio de Janeiro de 2016.
Para terem direito ao benefício, os estudantes devem comprovar essa condição por meio da apresentação da Carteira de Identificação Estudantil (CIE) emitida por entidades estudantis de cada segmento. Os jovens carentes terão de comprovar essa condição por meio de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
O projeto estabelece, ainda, que os órgãos públicos competentes federais, estaduais e municipais, como o Ministério da Cultura e as secretarias estaduais e municipais, ficarão responsáveis pela fiscalização do cumprimento da lei. A matéria segue para sanção da presidenta Dilma Rousseff.
Fonte: Blog de Humberto.