A criação de um Sistema Brasileiro de Saúde, com definição de responsabilidades para o setor público e o setor privado, foi uma das ideias lançadas pelo senador Humberto Costa, em audiência pública realizada nesta quinta-feira, 9 de maio, pela comissão temporária destinada a propor soluções ao financiamento do sistema de saúde no Brasil.
“Poderíamos considerar que algumas coisas já feitas pelo Estado poderiam ser assumidas para os usuários de planos de saúde. E, por outro lado, o setor privado poderia dar uma contrapartida aos subsídios que recebe do governo e a essa relação de certa forma parasitária que mantém com o setor público”, explicou o senador, que é relator da comissão. Neste sistema, o setor privado ofereceria serviços com valores equivalentes ao que hoje o Sistema Único de Saúde (SUS) oferece aos seus usuários.
Hoje, além de receber subsídios do governo federal, o setor de planos de saúde destina muitos dos seus usuários para o atendimento do SUS, sem repassar devidamente o valor dessas despesas para o sistema público. “É uma ilusão imaginar que o ressarcimento ao SUS de serviços e procedimentos que são prestados a clientes de planos de saúde privados vai resolver os problemas financeiros da saúde pública”, considerou Humberto, que já foi ministro da Saúde. Portanto, a melhor solução é fazer uma espécie de mix entre os serviços públicos e privados.
“A realidade é que esses dois sistemas – o público e o privado – se complementam, uma vez que serviços como vacinas, transplantes, fornecimento de medicação para doenças crônicas e raras, tratamento de câncer e para portadores do vírus HIV e boa parte dos atendimentos para politraumatizados são feitos pelo SUS”, recordou. Em contrapartida, lembrou o senador, as deficiências do sistema público são leitos de internação, especialmente em Unidades de Tratamento Intensivo (UTI), especialidades médicas de ponta e atendimento ambulatorial. “Se houver uma interseção entre os dois sistemas, a administração é mais simples e racional”, insistiu.
Humberto destacou ainda que é preciso encontrar uma forma de mostrar à sociedade a importância do SUS – “um sistema que é capaz de garantir vários serviços que os planos de saúde não oferecem”, definiu,
Na manhã desta quinta-feira (09), a comissão temporária se reuniu para ouvir representantes do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). A coordenadora Luciana Mendes Santos Servo criticou duramente as renúncias fiscais concedidas a planos de saúde e contribuintes de alta renda. “Quem tem ressarcimento é uma parcela pequena da população que recebe salários mais altos. Isso é muito injusto. O outro representante do Ipea, Edvaldo Batista de Sá, foi ainda mais duro: “A renúncia é destinada para os ricos e tem algo de muito errado nisso”.
Fonte: gabinete do senador Humberto Costa.
Foto: André Corrêa / Liderança do PT no Senado.
