Deputados e senadores apreciaram nesta terça-feira (25), em sessão tumultuada do Congresso Nacional, 38 vetos presidenciais a propostas aprovadas no Legislativo. A sessão começou pouco depois das 15h no plenário da Câmara e foi marcada por intensas discussões entre parlamentares da oposição e da base aliada sobre a aplicação do regimento.
O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), mobilizou a bancada do partido para a sessão com a finalidade de votar os itens previstos, que estavam há 11 sessões pendurados na pauta do Congresso Nacional. Por volta das 17h, o Senado já tinha alcançado o quórum mínimo para a apreciação dos vetos (41 senadores). O quórum da Câmara só foi atingido por volta das 19h30 (257 deputados). O resultado deve ser conhecido apenas na madrugada desta quarta-feira (26), já que a apuração é feita manualmente, a partir das cédulas depositadas nas urnas pelos parlamentares.
A votação do PLN nº 36/2014, que estabelece uma meta de resultados para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014, irá ocorrer nesta quarta-feira a partir das 12h, quando o Congresso volta a se reunir.
Entre os vetos analisados na sessão da terça estavam aqueles ao Projeto de Lei do Senado Complementar nº 104/14, que estabelece novas regras para a criação, fusão, incorporação e desmembramento de municípios, e ao Projeto de Lei n 6397/13, chamado de Minirreforma Eleitoral, que altera regras para a propaganda eleitoral na TV e na Internet e simplifica a prestação de contas dos partidos.
O primeiro foi vetado integralmente pela Presidência da República, enquanto o texto do segundo teve cinco dispositivos vetados. A expectativa é de que tanto veto integral ao PLS nº 104/14 quanto o veto aos cinco dispositivos da Minirreforma sejam derrubados pelos parlamentares.
“O Governo não fechou questão em relação a esses dois projetos. Então, não houve orientação de voto aos parlamentares sobre eles. Pelo sentimento das duas Casas, é muito provável que sejam derrubados. O resto dos vetos, confiamos que será mantido”, explicou o líder do PT, Humberto Costa.
Durante toda a tarde, a oposição acusou o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), de atropelar o regimento, abrir votação sem o quórum necessário e utilizar critérios errados na utilização da cédula única para a apreciação dos vetos presidenciais. Os parlamentares do PSDB, DEM e PPS queriam votá-los um a um, o que prolongaria a análise dos 38 itens.
Em resposta, o presidente do Congresso explicou que o uso da cédula única é o instrumento legal previsto no regimento e que foi usado nas últimas 27 sessões realizadas pelo Congresso. A medida, segundo ele, resultou na apreciação de 681 vetos.
“Se não fosse a cédula única, o Congresso teria muito mais veto pendente de apreciação. Nas quatro sessões em que o painel eletrônico foi usado na votação, só sete vetos presidenciais foram analisados”, argumentou Renan.
Diante da recusa do presidente em acatar a questão, a oposição tentou obstruir a análise das matérias, mas não obteve sucesso, em razão de que a sessão do Congresso seguiu normalmente.
