Tema de sessão no plenário do Senado na manhã desta terça-feira (24), a reforma política foi intensamente debatida entre parlamentares, juristas e cientistas políticos presentes na Casa. Em discurso na tribuna, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), cobrou que a discussão sobre o assunto, urgente para o país, tenha a participação da sociedade. “Temos de trazer para o debate a reforma política que os cidadãos querem, com a participação dos brasileiros, e não a que desejam os políticos”, declarou.
O senador lembrou que o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), em conjunto com mais de 100 entidades da sociedade civil, irão apresentar uma proposta de reforma política no Congresso Nacional amanhã. Entre as mudanças sugeridas, está o fim do financiamento de campanha por empresas privadas, ponto que também é defendido pelo senador petista.
Humberto acredita que todos os brasileiros já têm consciência da necessidade urgente de se fazer uma ampla reforma política. O que falta agora, segundo ele, é transformar esse desejo em algo factível. “Acho que todos que estão se posicionando sobre essa questão precisam ter a flexibilidade necessária para procurar construir consensos”, afirmou.
O parlamentar enumerou alguns pontos da reforma defendidos pelo PT, como o sistema proporcional com lista fechada e o financiamento público exclusivo das campanhas. Mas ressaltou que o partido pode flexibilizar alguns posicionamentos como, por exemplo, manter as doações de pessoas físicas.
O líder do PT comentou, ainda, sobre o papel do Supremo Tribunal Federal (STF) diante do tema. Desde abril de 2014, um pedido de vistas feito pelo ministro Gilmar Mendes, presente à sessão do Senado nesta manhã, paralisou o julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pela OAB pedindo a vedação do financiamento de campanhas por empresas privadas.
Da tribuna, Humberto cobrou a Mendes, que há 10 meses segura o processo: “Com todo o respeito a Vossa Excelência, o Supremo Tribunal Federal está chamado a fazer o controle de constitucionalidade. Mas, se o Supremo não se manifesta, ele está obrigando o Congresso a tomar uma posição que já é clara e nítida na Constituição Federal”. A tese da inconstitucionalidade do financiamento de campanha por empresas já é vitoriosa no STF. Já tem seis votos a favor dos 11 membro do Supremo. No entanto, enquanto Gilmar Mendes não devolver a ADI ao plenário, o julgamento não poderá chegar ao fim.
