Não é de hoje que representações no Conselho de Ética Parlamentar geram polêmica no Congresso Nacional. Um dos questionamentos mais frequentes diz respeito à abrangência dos poderes do Conselho, já que muitos parlamentares consideram que apenas as irregularidades praticadas após o início do mandato podem ser alvo de questionamentos e de punição do parlamentar.
Para esclarecer de vez o assunto, o senador Humberto Costa (PT-PE) apresentou o PLS 43/2011, que torna explícito o poder do Conselho de Ética para analisar atos que tenham sido praticados antes da eleição do parlamentar e até condená-lo por falta de decoro. O projeto de Humberto pode ganhar força depois das denúncias contra o senador Demóstenes Torres (GO). Ele é acusado de ser sócio do empresário do ramo dos jogos, Carlinhos Cachoeira, preso na Operação Monte Carlo.
“Não é aceitável que a norma regimental vede o exame da vida pregressa do senador, nos casos de fatos anteriores ao início do mandato, mas cujo conhecimento público somente tenha ocorrido após a sua eleição e que tenham potencial para afetar o mandato. Essa restrição pode, indubitavelmente, conduzir à impunidade e ao desprestígio do Parlamento”, justificou Humberto Costa.
O projeto pode evitar que aconteça com Demóstenes o mesmo que aconteceu com a deputada Jaqueline Roriz pela Câmara, que mesmo depois de ter sido filmada recebendo dinheiro de Durval Barbosa, delator de esquema de corrupção no governo do Distrito Federal, se livrou do processo do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. A defesa da deputada argumentou que Liliane não poderia ser cassada por um fato cometido antes de ser empossada no mandato.
Fonte: do Blog de Humberto.
Foto: André Corrêa / Liderança do PT no Senado.
