Os senadores e deputados representantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), encarregados de investigar a violência contra a mulher e a aplicação da Lei Maria da Penha no Brasil, visitaram nesta segunda-feira (16/4) as sedes da Prefeitura do Recife, do Governo de Pernambuco e do Tribunal de Justiça de Pernambuco. Os encontros serviram para conhecer as ações de proteção que estão sendo executadas no Estado na atualidade e apresentar o trabalho desenvolvido pela comissão.
Segundo o prefeito João da Costa, “a Prefeitura do Recife tem estruturado, além das campanhas com relação à Lei Maria da Penha, um trabalho de prevenção contra a violência à mulher. Nós temos estruturas de abrigamento e os Centro de Referência Clarice Lispector que trabalha programas e ações e para o atendimento às mulheres que estão sofrendo com violência. Além disso, temos duas casas abrigo para aquelas mulheres que queiram sair de um estado de violência doméstica e possam ter uma nova oportunidade de vida. Dessa forma, temos trabalhado principalmente a politica de empreendedorismo, uma alternativa econômica para essas mulheres, de forma integrada, envolvendo todas as secretarias e com um orçamento especifico em cada uma delas voltado para politicas para as mulheres”.
CPMI – A comissão mista foi criada no dia 8 de fevereiro para investigar as agressões e as denúncias de omissão do poder público no tratamento das mulheres. O grupo é formado por, entre outros, os senadores Ana Rita (ES) e Humberto Costa (PE) e as deputadas Jô Moraes (MG), Alcione Barbalho (PA) e Luciana Santos (PE). Um dos objetivos da comissão, que tem abrangência nacional, é garantir que as agredidas tenham condições de readaptar a sua vida longe do companheiro violento. O grupo realiza nesta segunda-feira, a partir das 14h, audiência pública na Assembléia Legislativa de Pernambuco (Alepe) para tratar sobre o tema com a sociedade civil.
Projeto de lei – O senador Humberto Costa, que possui uma luta histórica voltada para a proteção das mulheres no Brasil, apresentou em 2011 o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 443/2011, de sua autoria, que garante benefício de assistência social à vítima de violência doméstica. O projeto altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, conhecida como Lei Maria da Penha. Segundo a matéria, as mulheres em situação de vulnerabilidade terão o direito de receber um benefício pelo período mínimo de seis meses. De uma forma geral, a situação de vulnerabilidade corresponde aos casos de riscos, perdas e danos à integridade pessoal e familiar, como violência física e ofensas.
Fonte: do Blog de Humberto.
Fotos: Sérgio Figueirêdo / Agência Grão.
