O Congresso reúne-se nesta terça-feira (20/8), para apreciar 127 vetos em seis projetos de lei que foram sancionados parcialmente ou vetados integralmente por Dilma desde o dia 9 de julho. É a primeira votação de vetos desde que o Senado aprovou, no semestre passado, uma resolução que estabelece prazo de 30 dias para que o Congresso se reúna para votar propostas – ou partes delas aprovadas em plenário mas rejeitados pelo Executivo.
“É justamente tendo em vista que vetos são examinados que é importante a compreensão de que é necessário construir um processo de negociação, sem o que, se pode perder e não se ganha nada”, explicou nesta segunda-feira (19) a presidenta Dilma Rousseff.
Em entrevista às rádios ABC e Brasil Atual, ela reconheceu que o governo não pode definir o que o Congresso aprova ou não aprova. “Tem hora que nós conseguimos, tem hora que nós não conseguimos. O que o governo pode fazer é ensejar e fazer a mediação. Buscamos o consenso possível para evitar derrotas que você não consegue depois controlar”, disse.
A negociação dos vetos com o Congresso é uma novidade para o Governo. Até bem pouco tempo, partes vetadas de projetos de lei eram simplesmente esquecidas nas gavetas do Legislativo e passavam a valer sem grandes contestações. Com a nova regra, o diálogo se torna imprescindível.
Durante a entrevista, Dilma referiu-se especificamente a duas propostas que tratam de direitos trabalhistas: a regulamentação da terceirização e o fim do fator previdenciário. Nos dois casos, o Governo tem mesas de diálogo que reúnem trabalhadores e empresários para discutir as propostas. A presidenta disse que, embora disposta a negociar, o Governo não abre mão de resguardar direitos já garantidos aos trabalhadores.
Sobre a questão da terceirização, Dilma explicou que a avaliação do Governo é de que há uma posição bem forte pró-terceirização dentro do Congresso. “Então, é muito importante entender o que está em curso. Está em curso um processo negocial. Em um processo negocial não é aquilo que cada parte quer que pode ser o resultado. É o melhor possível. Então nós não concordamos com qualquer processo e não vamos patrocinar qualquer processo que comprometa direitos de trabalhadores, que impactem a negociação coletiva ou que precarizem relações e condições de trabalho”, disse.
A presidenta também falou sobre a possibilidade de derrubada do veto ao fim da multa de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em caso de demissão do trabalhador sem justa causa. “Eu queria lembrar de um fato. Nós vetamos o fim da multa dos 10% do FGTS. Há possibilidade do veto ser examinado, é agora. É justamente tendo em vista que vetos são examinados, que é importante a compreensão de que é necessário construir um processo de negociação. Sem o que pode-se perder e não se ganha nada”, enfatizou.
No final, resumiu: “Nós sempre achamos que conversando a gente consegue chegar a um acordo em algum momento. Segundo lugar, nós afirmamos para as Centrais, e esse é um princípio nosso, que não haverá, sob iniciativa do Governo Federal, redução dos direitos dos trabalhadores”, garantiu, assegurando que essa é a pauta do Governo.
Dilma observou, novamente, que o Governo não tem poderes inesgotáveis: “O Governo não é ilimitado, ele depende da sociedade, dos trabalhadores, dos empresários, do Congresso para que haja uma posição e que ganhe essa posição. Então, eu queria dizer o seguinte: eu estou disposta a discutir qualquer proposta, inclusive do fator previdenciário. Agora, deixamos claro para as Centrais (sindicais), desde que qualquer proposta seja feita que não afete a sustentabilidade financeira da Previdência e que não coloque em risco a aposentadoria dos trabalhadores que hoje ingressem no sistema”.
Fonte: PT no Senado.
