“O discurso de Sua Excelência, mais uma vez, vem então somente demonstrar quão pobre de propostas e de ideias têm sido a oposição”.
A oposição foi ao plenário nesta quinta-feira (24/11) para reclamar do que chamou de desrespeito ao regimento na tramitação da Medida Provisória que prorrogou a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2015. O líder do PT, senador Humberto Costa, rebateu as acusações e disse que não houve qualquer atropelo às normas regimentais. E mais: acusou a oposição de não ter propostas e de estar, deliberadamente, emperrando a votação.
Logo na abertura dos trabalhos, o líder do PSDB, Álvaro Dias (PR), insistiu na tese de que antes de votar a prorrogação da DRU, o plenário deve se dedicar à apreciação da Emenda 29. “Quero registrar o protesto da oposição em relação ao desrespeito que se praticou hoje e, como consequência, Vossa Excelência (a presidente da sessão, senadora Marta Suplicy) faz a leitura agora, numa estratégia que tem por objetivo a votação da emenda constitucional que prorroga a DRU”, reclamou.
E voltou a bater na tecla de que haveria um acordo para que antes da votação da prorrogação da DRU, seria deliberada a regulamentação da Emenda nº 29 para definir recursos para a saúde pública no País. “É bom registrar que a Emenda nº 29 tem precedência, chegou antes. As lideranças assumiram o compromisso do regime de urgência ao subscreverem um requerimento de minha autoria.”, reclamou.
Humberto Costa rebateu: “Esse discurso feito pelo Senador Álvaro Dias não faz justiça à verdade. Em primeiro lugar, as decisões que foram tomadas pela Mesa e na Comissão de Constituição e Justiça são absolutamente respaldadas no Regimento Interno desta Casa, inclusive com antecedentes exatamente iguais a esse que nós estamos vivendo neste momento”, recordou
E, dirigindo-se ao líder da oposição, afirmou: “os governos que Sua Excelência compôs, de que participou e defendeu foram os criadores desse mecanismo. Antes, nós tínhamos o FEF, criado no Governo Fernando Henrique Cardoso; depois, a DRU. Inclusive na época dos governos tucanos, incluía a área da educação entre os recursos que eram desvinculados, enquanto que, no nosso governo, os recursos da educação saíram dessa desvinculação”.
Prosseguiu Humberto: “E por que o governo passado assim fazia? Fazia porque era necessário, porque não se pode engessar um Orçamento, quando nós temos, muitas vezes, a necessidade de ter um mínimo de liberdade para priorizar determinadas políticas, atender a situações emergenciais, manejar com os mecanismos de política econômica para enfrentar situações como essa da crise, de ter recursos para serem contingenciados, de recursos para a ampliação do superávit primário, e por aí vai. Então, são razões absolutamente justas e necessárias”, disse.
E disparou: “O discurso de Sua Excelência, mais uma vez, vem então somente demonstrar quão pobre de propostas e de ideias têm sido a oposição”. Há dois dias, daquela tribuna, vários de nós, integrantes da base do Governo, cobrávamos da oposição uma crítica e uma proposta adequada à Medida Provisória nº 540. O discurso era a cantilena de sempre: inconstitucionalidade, demorou, passou por cima, a Câmara botou… Mas, e o conteúdo? O que é que a oposição propõe ao País para enfrentar a crise?
Sobre a atuação do Governo, disse Humberto: “Nós propusemos um Brasil maior: a Medida Provisória nº 540; a oposição votou contra. Nós estamos precisando da DRU para dar essas condições de o Governo enfrentar a crise; a oposição não somente vai votar contra como está criando todos os empecilhos possíveis e imagináveis para que essa proposta não seja votada”.
Em seguida, o líder do governo no Congresso, José Pimentel (PT-CE), disse que não houve qualquer desrespeito ao regimento e acusou a manobra da oposição. Ele lembrou que, justamente para obedecer ao que dizem as novas regimentais, a base governista aguardou a publicação do texto aprovado pela Câmara dos Deputados e, só então, o texto foi lido, discutido e votado na Comissão de Constituição e Justiça. Cumprida essa etapa, seguiu então para o plenário.
“Não houve atropelo algum ao regimento. Nós achamos por bem esperar a publicação do texto que veio da Câmara e, em respeito às normas, ele foi lido na CCJ e o pedido de vistas por duas horas foi concedido antes da votação”, detalhou, elogiando a conduta da presidenta da sessão, senadora Marta Suplicy (PT-SP: “A senhora é muito zelosa, e não seria dessa vez que faria diferente”, afirmou, dirigindo-se à senadora.
Fonte: por Giselle Chassot, da Liderança do PT no Senado.
Foto: André Corrêa / Liderança do PT no Senado.
