O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), afirmou, nesta terça-feira (2), que o Senado tem de emitir um voto de repúdio e que a Procuradoria-Geral da República (PGR) tem de levar o presidente Jair Bolsonaro à Justiça por ter difundido um vídeo pelas redes oficiais do Palácio do Planalto fazendo apologia ao regime que torturou, matou e fez desaparecer milhares de brasileiros entre 1964 e 1985. O PT e outros partidos entraram com uma representação na PGR contra o capitão reformado.
Para Humberto, que cobrou do Senado uma posição sobre o ato do presidente, é impossível não responsabilizar diretamente Bolsonaro, até porque o próprio presidente em exercício, Hamilton Mourão, atestou que o titular do cargo foi o responsável pela divulgação do material.
“Bolsonaro usou a estrutura pública descaradamente para defender um reconhecido golpe de Estado, responsável por violações sistemáticas contra os direitos humanos. E o ‘erro’ não foi por falta de aviso. A própria PGR já havia advertido que o ato seria ilegal, porque desrespeita a Constituição e diversas leis”, declarou o senador.
Segundo ele, é inadmissível uma atitude como essa ser praticada por um presidente da República num Estado democrático de Direito. O parlamentar ressaltou que o ato constrangeu a própria cúpula militar que sustenta o governo e que sabe que não é hora de ficar revirando coisas do passado.
De acordo com Humberto, o presidente deveria estar preocupado em fazer justamente o oposto, que é buscar entendimento e harmonia na sociedade, em vez de apontar na linha de comemoração de um período sombrio para o Brasil.
“O presidente da República quebrou o juramento constitucional e, ao fazer isso, legitimou violações de direito por parte do Estado. E isso ocorre, especialmente, num momento em que a Constituição está sob ataque. Princípios e dispositivos que asseguram garantias também vêm sendo desrespeitados por segmentos do próprio Ministério Público e do Judiciário nos últimos anos. Lula é prova disso”, comentou.
Na sua avaliação, não pode o Brasil ter o maior líder político da sua história, defensor da democracia e das liberdades, preso e, na cadeira de presidente, alguém que defenda ditaduras, torturas e mortes de opositores.
“É inaceitável que o país trilhe esse caminho perigoso, flerte com atrocidades que nos lançaram num abismo de 21 anos. Bolsonaro é despreparado e não honra o cargo que ocupa. Lula, que sempre o honrou, não pode seguir preso”, disse.
O senador lembrou que Lula também foi um preso político da ditadura militar e, sempre entusiasta e defensor da democracia, não trouxe qualquer revanchismo depois. Para Humberto, o Brasil nunca viveu um período de tanta liberdade e democracia como na gestão Lula.
“Este Congresso Nacional não pode ficar omisso diante do que Bolsonaro fez. Não podemos ficar calados diante de alguém que faz apologia aos crimes de tortura e de assassinato. O Senado tem de manifestar seu voto de repúdio à posição do presidente de comemorar um golpe sanguinário”, disparou.
