O Senado Federal impôs novas derrotas a Jair Bolsonaro na sessão do Congresso dessa quarta-feira (19), em que foram analisados vetos apostos pelo presidente da República em leis aprovadas pela Casa. Em um deles, os senadores, juntamente com deputados, derrubaram a decisão do Planalto de proibir a exigência do uso de máscaras em locais públicos fechados durante a pandemia. No outro, o Senado votou contra o veto do governo ao reajuste dos salários de servidores da saúde, educação e segurança diretamente ligados ao combate da Covid-19. A medida será, agora, submetida ao crivo da Câmara.
Para Humberto, a decisão mostra que os congressistas exercitam sua independência em temas essenciais de interesse da população, se distanciando da postura temerária do Planalto frente à pandemia.
Num quadro caótico como esse em que estamos, até mesmo sem ministro da Saúde, em que precisamos conter o avanço desse vírus que já matou 110 mil brasileiros, Bolsonaro age contra e queria desobrigar o uso de máscaras em comércios e igrejas, por exemplo. Foi um ato criminoso, que derrubamos em favor do Brasil”.
Senador Humberto
Graças a um destaque do PT, o Senado também suprimiu o veto de Bolsonaro que impedia reajustes salariais e contagem de tempo de serviço para profissionais de segurança pública, saúde, e educação durante a pandemia de covid-19.
Esses profissionais estão entre as exceções à proibição de reajustes e contagem de tempo no serviço público, que foi estabelecida pela Lei Complementar nº 173, aprovada recentemente, como contrapartida ao auxílio federal de R$ 125 bilhões para estados e municípios durante a crise sanitária. Também são beneficiados os militares, os trabalhadores de limpeza urbana, os agentes penitenciários, os assistentes sociais e os trabalhadores de serviços funerários.
Apenas os trabalhadores dessas categorias que atuem diretamente no combate à pandemia estão livres da restrição. Os demais servidores públicos federais, estaduais e municipais continuam enquadrados na proibição, que vai até o fim de 2021.
Com a derrubada do veto, que agora será submetido à apreciação dos deputados federais, os estados e municípios também poderão usar o dinheiro recebido do auxílio federal para concederem os reajustes salariais aos servidores.
