O Senado Federal vai realizar, na próxima semana, um esforço concentrado para a apreciação de diversos projetos de lei. As sessões estão marcadas para terça, quarta e quinta-feira. Segundo o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), a Casa vai analisar propostas como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o Código de Defesa do Consumidor, a Lei de Licitações e matérias relacionadas à tributação de empresas e mais recursos ao financiamento estudantil.
“As discussões também irão incluir a Proposta de Emenda à Constituição que cria gratificação por tempo de serviço para o Ministério Público e representantes da Magistratura”, afirma o parlamentar. O projeto que elimina as modalidades de carta-convite e tomada de preços no processo licitatório também é aguardado com expectativa.
Antes disso, porém, os senadores terão de votar três medidas provisórias (MPs) com prazo de vigência a vencer na primeira semana de agosto para desobstruir a pauta.
Humberto explica que a LDO, por exemplo, tem de ser votada para que algumas MPs sejam aprovadas. “Entre as MPs está a que amplia os salários dos policiais federais. Para passar, precisa de uma mudança na LDO”, observa.
Uma das medidas provisórias que tranca a pauta do plenário autoriza o Banco Central a ceder à Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro dois imóveis localizados no Bairro da Gamboa. A outra cria cem funções comissionadas de grandes eventos, em caráter temporário, e extingue, em caráter definitivo, mais de 564 funções comissionadas no âmbito da Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos do Ministério da Justiça. Já a última abre crédito extraordinário no valor total de R$ 5,1 bilhões a órgãos do Executivo.
Na próxima terça-feira, o Congresso Nacional também realizará sessão para a apreciação de vetos presidenciais. Os parlamentares irão examinar 21 projetos aprovados pelo Legislativo, enviados para sanção, que tiveram vetos parciais ou totais. Para derrubar um veto e fazer valer o texto do Congresso, é necessário o apoio da maioria absoluta da Câmara (257 dos 513 deputados) e do Senado (41 dos 81 senadores).
