O plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (16), o relatório do senador Paulo Paim (PT-RS) ao Projeto de Lei da Câmara (PLC 81/2011) que institui o Estatuto da Juventude. O texto que apresenta os direitos dos jovens com idade entre 15 a 29 anos regulamenta o artigo 227, parágrafo 8º da Constituição Federal. O substitutivo apresentado pelo senador petista, em plenário, apresenta as mesmas informações do texto básico aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde o senador Paulo Paim também relatou a matéria. A única alteração foi a emenda da senadora Ana Amélia (PP-RS) que alterou a política de concessão de meia-entrada para eventos culturais. Com a mudança, 40% dos ingressos serão reservados para jovens devidamente matriculados e sob posse de sua carteira estudantil.
“Cumprimento com muito carinho a juventude brasileira. Os jovens se organizaram e se reuniram por diversas vezes, dialogando com as lideranças, com o Governo. Parabenizo pelo esforço que possibilitou a construção desse acordo”, disse. “Dialogamos muito, conversamos muito, ouvimos muito e conseguimos uma construção que representa a vontade da maioria. 80 entidades manifestaram apoio ao texto substitutivo. Esse documento não é de deputados e senadores, é um instrumento da juventude brasileira”, destacou Paim.
O líder do PT no Senado, Wellington Dias (PT-PI) destacou a importância da aprovação do Estatuto e classificou como consolidação dos direitos daqueles que, no futuro, irão conduzir o futuro do País.
“Esse é um tema que merece coragem, determinação. Aproveito para elogiar o trabalho da equipe do Governo Federal na busca de um texto de consenso para esse tema. Agradeço toda a contribuição do Conselho Nacional da Juventude, dos artistas, das Juventudes do PT e do PMDB, que asseguraram um acordo para votação de um conjunto de leis para a juventude”, disse.
A presidenta da Comissão de Direitos Humanos (CDH), senadora Ana Rita (PT-ES) parabenizou os órgãos governamentais, as entidades representativas da juventude e a secretária nacional da juventude, Severine Macedo, pelo debate que proporcionou a aprovação da matéria nesta noite.
“Tivemos a oportunidade de fazer debates intensos, com diversas reuniões com a Secretaria Nacional da Juventude, órgãos do Governo Federal, buscando o consenso. Tenho a certeza de que o Estatuto é fruto de um amplo debate, de um exercício de cidadania. É preciso implementar políticas públicas para garantir que os nossos jovens estejam protegidos pelo poder público”, ressaltou.
O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), relator da matéria na Comissão de Educação (CE) e na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), apesar de apresentar algumas discordâncias ao substitutivo do petista, em sua explanação, parabenizou o senador Paim pelo trabalho que proporcionou o “aprimoramento” do texto.
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2007 o total de jovens com idade entre 15 e 29 anos somava 50,2 milhões de pessoas, o que correspondia a 26,4 da população total. O Censo de 2010 aponta que no Brasil existem 53 milhões de brasileiros, número que representa praticamente 1/4 da população.
Garantias – A proposta aprovada apresenta garantias nas áreas de saúde, educação, trabalho, lazer, mobilidade e acesso à Justiça para os jovens brasileiros. O texto ainda prevê programas de expansão do ensino superior com oferta de bolsa de estudo em instituições privadas e financiamento estudantil.
O Estatuto também prevê a garantia de que o ensino fundamental para jovens índios e povos de comunidades tradicionais será ministrado em língua portuguesa e nos idiomas tradicionais de cada etnia ou comunidade. Está previsto, ainda, que caberá ao Poder Público promover programas educativos e culturais voltados para as questões da juventude em emissoras de rádio e televisão e nos demais meios de comunicação de massa.
Pontos alterados no Senado
Idade – Estatuto delimita entre os jovens pessoas de 15 aos 29 anos em qualquer situação, prevalecendo as regras do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) até os 18 anos. Nos casos em que o ECA não específica, permanece a especificação do Estatuto que considera jovem aquele com até 29 anos de idade.
Meia-entrada – Com relação ao direito a meia-entrada, os jovens vão poder usufruir dessa modalidade em todo tipo de evento cultural e/ou esportivo. Em cada evento cultural, serão disponibilizados 40% dos ingressos para venda no regime de meia-entrada. Esse tipo de benefício não valerá apenas para as competições que já possuem legislação específica, como o caso da Copa das Confederações 2013 e Copa do Mundo 2014, que são regidos pela Lei Geral da Copa.
Meios de comunicação – A redação anterior previa a obrigação de que emissoras de rádio e TV veiculassem cinco horas diárias de programação voltada para os jovens. O novo texto prevê que o Poder Público promova programação cultural voltada para jovens.
Gratuidade na passagem – Os jovens com baixa-renda comprovada passam a ter direito a duas vagas com gratuidade em transportes interestaduais e outras duas vagas com 50% de desconto, por viagem.
Tramitação – O texto segue para a Câmara dos Deputados, por ter sido alterada no Senado Federal.
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Fonte: Liderança do PT no Senado.
Fotos: André Corrêa / Liderança do PT no Senado.
