O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), declarou nesta quarta-feira (9), um dia após o Senado aprovar o fim da doação privada em campanhas políticas, que cabe agora à Câmara dos Deputados e ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidirem “se corrigem os rumos da política partidária brasileira e põem um fim a um sistema falido, abastecido pelo dinheiro de doação de empresas nas campanhas políticas”.
Em discurso no plenário, Humberto ressaltou os dois caminhos possíveis para a manutenção da proibição do financiamento privado nas eleições: os deputados podem ratificar o texto aprovado no Senado ou o ministro Gilmar Mendes pode devolver ao plenário do STF o processo que trata do assunto e que já tem, inclusive, vitória parcial na Corte – seis votos favoráveis de um total de 11 magistrados. O ministro pediu vista durante julgamento em abril do ano passado e até hoje não restituiu o processo ao pleno.
“Se o ministro Gilmar, sempre tão empenhado em apontar malfeitos, quiser dar uma verdadeira contribuição ao nosso sistema, poderia começar por colocar nessa discussão essa proposição que foi acatada pela maioria dos integrantes do Supremo e que, certamente, será confirmada por outros ministros”, disse o líder do PT.
Já os deputados, segundo Humberto, terão a rara oportunidade de concordar com a melhoria do sistema político brasileiro, fazendo uma verdadeira reforma eleitoral, ou de negar às cidadãs e aos cidadãos o direito a um modelo mais limpo e mais representativo de eleições.
De acordo com o senador, a Câmara já aprovou, em meio a manobras regimentais articuladas pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), uma Proposta de Emenda à Constituição que libera a doação de pessoas jurídicas nos pleitos. Mas os senadores demostraram rejeição a essa ideia ao votar a reforma na terça proibindo a manutenção do modelo.
O líder do PT voltou a ressaltar que os recursos privados nas eleições distorcem a democracia brasileira. Para ele, o apoio empresarial atual a campanhas fez explodir, a níveis inimagináveis, os custos de uma eleição. A do ano passado, por exemplo, movimentou R$ 5,1 bilhões, segundo o Tribunal Superior Eleitoral, montante suficiente para pagar quatro meses de Bolsa Família aos mais de 14 milhões de famílias beneficiadas pelo programa.
Segundo o senador, o valor é equivalente ainda a tudo o que está previsto no Mais Médicos para a ampliação, reformulação e construção de Unidades Básicas de Saúde para atendimento a um terço da população brasileira.
“É uma aberração, uma realidade completamente destoante do modo de vida da esmagadora maioria dos brasileiros. É um modelo que aumenta o abismo, que distancia irremediavelmente representados e representantes porque não há como um cidadão comum se enxergar na maioria dos eleitos por um sistema assim”, afirmou.
Filantropia
Humberto acredita que as doações nada têm a ver com “filantropia ou elevado valor republicano”, mas, sim, com o desejo de interferir no processo decisório a fim de garantir os seus interesses corporativos.
“Não tenho nada contra existirem grupos em defesa de interesses os mais diversos, que exerçam pressão política sobre os seus representantes. É assim que a democracia funciona. O que é inaceitável é que determinadas corporações banquem campanhas eleitorais para terem no bolso aqueles políticos que financiaram”, disse.
No discurso, o líder do PT disse ter certeza que, seja pelo Legislativo ou pelo Judiciário, o fim do financiamento privado em eleições vai vir mais cedo ou mais tarde e vai inaugurar uma nova e promissora fase na política brasileira, contribuindo para que a nossa democracia seja mais representativa, mais justa e mais protegida contra o permanente risco da corrupção.
