O senador Humberto Costa (PT-PE), relator da Comissão Especial Externa criada para acompanhar as obras da transposição do Rio São Francisco, apresentou na manhã desta quarta-feira (21/11) as diretrizes que orientarão o trabalho do colegiado. O foco, de acordo com o parlamentar, estará na fiscalização do cumprimento do cronograma das obras, que só deverão ser concluídas em 2015. Pela previsão inicial, elas seriam finalizadas ainda em 2012.
A obra da transposição do São Francisco, uma das mais destacadas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo Luiz Inácio Lula da Silva, foi concebida para levar água do rio a municípios de quatro estados do Nordeste (Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte), frequentemente afetados pela seca, através de dois canais de concreto, chamados de Eixos Norte e Eixo Leste.
De acordo com o balanço mais recente do Ministério da Integração Nacional, as obras avançaram 43% do previsto. As atividades deveriam estar em andamento em nove lotes, mas estão estagnadas em quatro. O atraso na execução – alguns trechos ainda nem foram licitados – já elevou o custo da transposição de R$ 6,8 bilhões para R$ 8,2 bilhões.
De olho nestes números, o senador Humberto Costa anunciou que a comissão deverá ouvir representantes dos ministérios do Planejamento, da Integração Nacional, da Casa Civil e da Defesa, além dos órgãos de controle responsáveis pela detecção dos atrasos e de irregularidades nos processos licitatórios.
Também serão chamados, de acordo com o relator, representantes das empreiteiras, das prefeituras e de movimentos sociais com atuação nos municípios afetados. A comissão também pretende realizar visitas às obras e audiências públicas nos estados.
Para Humberto Costa, as dúvidas quanto ao mérito da obra da transposição, no que diz respeito à sua viabilidade sócio-ambiental, estão superadas. Denúncias de superfaturamento nas obras, como as que recentemente envolveram a Construtora Delta, também não estarão entre os principais objetivos do colegiado, ainda segundo seu relator.
Por outro lado, Costa disse acreditar ser fundamental, nesse momento, fixar os marcos da “questão regulatória” do sistema de abastecimento que será gerado, de forma a garantir a “auto-sustentabilidade da transposição”. “Esta oferta de água que vai ser criada precisa ser permanente. Isso tem um custo. Então, você tem que, ao mesmo tempo, garantir que esse sistema funcione e ver se ele se auto-sustenta”, disse o senador.
Relatório de Auditoria – Parlamentares da comissão criada para acompanhar as obras da transposição do São Francisco receberam a visita de um grupo de deputados da Assembleia Legislativa do estado da Paraíba, que, recentemente, formou uma comissão para fiscalizar o andamento das obras naquele estado.
Responsável pelo trabalho, o deputado estadual Francisco de Assis Quintans (DEM) entregou aos senadores o relatório com as conclusões da auditoria. Segundo informou, os deputados se depararam com máquinas paradas e “oliveiras tomando conta das obras”.
“Nem com as máquinas mais modernas essa obra ficará pronta em três anos”, afirmou. Assis Quintans fez um apelo público por uma estratégia de enfrentamento das diversidades climáticas que deixe de focar na seca de todos os anos como problema principal.
“Estamos lidando com um processo de desertificação. O planeta está dizendo que não suporta mais os danos provocados pelo homem. A discussão tem que ser mais profunda, tem que envolver o Ministério da Ciência e Tecnologia, o Instituto de Pesquisa Espacial, a Embrapa, as universidades”, disse.
Plano de trabalho – Os parlamentares da comissão voltam a se reunir na próxima quarta-feira (28), às 9h, para analisar e votar o plano de trabalho que o relator, Humberto Costa, não apresentou nesta quarta-feira, por falta de quorum.
A Comissão Especial Externa criada para acompanhar as obras da transposição do Rio São Francisco terá até o dia 22 de dezembro de 2013 para finalizar os seus trabalhos. Ela é presidida pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) e tem como vice-presidente o senador Cícero Lucena (PSDB-PB).
Fonte: Agência Senado.
Foto: André Corrêa / Liderança do PT no Senado.
