Enviada pelo presidente Michel Temer ao Congresso Nacional, a PEC nº 241/2016, que cria um teto de gastos para diversas áreas da administração federal, traz um prejuízo adicional, além dos cortes violentos em saúde e educação.
A proposta orçamentária de 2017 do atual governo para a Fundação Nacional do Índio (Funai) é a menor dos últimos 10 anos. “A estratégia de lesar os mais carentes e as minorias, os que mais precisam de políticas públicas, está sendo uma marca desse governo sem voto de Michel Temer”, avaliou o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE).
Pela proposta do Palácio do Planalto, a Funai terá um teto de R$ 110 milhões para despesas discricionárias. Em 2007, o valor aprovado foi de R$ 120,4 milhões e em 2013 foi de R$ 194 milhões, o que caracteriza uma queda expressiva no orçamento do próximo ano. Mesmo com os cortes realizados pelo Congresso Nacional, de R$ 38 milhões, o valor destinado para o órgão de política indigenista em 2016 foi de R$ 112 milhões.
Com o baixo orçamento para o próximo ano, a Funai perde as condições mínimas necessárias para seguir com suas tarefas institucionais. Dessas ações importantes, pode-se destacar a proteção das terras indígenas contra invasores; a criação de Grupos de Trabalhos (GTs) para estudos de identificação e delimitação de terras indígenas; o investimento nas terras demarcadas; e a presença de servidores junto a comunidades indígenas atacadas por milícias armadas ou abandonadas à própria sorte em beiras de rodovias.
“Os governos de Lula e Dilma sempre olharam com responsabilidade para a Funai. Nós sabemos da importância que esse órgão tem para o povo indígena. Procuramos corrigir erros históricos cometidos pelos governos anteriores. O índio foi o primeiro habitante no Brasil, merece respeito e precisa do apoio governamental para preservar sua cultura. Fazendo esse tipo de corte, estamos destruindo um pouco da essência e da cultura do nosso país”, desabafou Humberto.
Além da proposta orçamentária para a Funai ser extremamente reduzida, o Congresso Nacional ainda pode fazer novos cortes, o que reduziria ainda mais os recursos para o órgão. “Vamos lutar aqui no Senado para que essa PEC 241 não passe de forma alguma. Serão muitos direitos e muitas áreas demasiadamente prejudicadas, caso essa proposta passe da forma que está”, afirmou o senador petista.
