Governo vai criar delegacia especializada na PF em crimes contra saúde, diz Humberto

: Humberto faz perguntas ao ministro da Saúde sobre ampla auditoria realizada pela pasta para investigar mercado de órteses e próteses médicas. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT
Humberto faz perguntas ao ministro da Saúde sobre ampla auditoria realizada pela pasta para investigar mercado de órteses e próteses médicas. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT

 
A CPI da Máfia das Próteses do Senado, cuja relatoria está a cargo do líder do PT na Casa, Humberto Costa (PE), recebeu nesta terça-feira (7) os resultados de uma ampla auditoria realizada por um grupo de trabalho criado pelo Governo Federal para investigar as fraudes em procedimentos envolvendo órtese, prótese e materiais especiais. Uma das propostas apresentadas pelo colegiado é criar uma delegacia especializada na Polícia Federal (PF) em crimes contra a saúde.
“A medida vai facilitar o trabalho de investigação criminal sobre esses casos que estamos descobrindo de más empresas e profissionais criminosos que se beneficiam do mercado de órteses e próteses em prejuízo dos pacientes”, avalia Humberto. Convidado para participar de audiência pública, o ministro da Saúde, Arthur Chioro, anunciou outras medidas de reestruturação e ampliação da transparência dos processos.
“O ministro apresentou à CPI ações que a pasta e o Governo irão implementar para regular e fiscalizar melhor essa área e dar mais segurança aos usuários. Não é possível que uma órtese ou prótese que tem custo inicial de R$ 2.096 chegue ao paciente com um preço de R$ 18.362,00, oferecido pela operadora”, afirmou o senador.
Segundo o parlamentar, que foi ministro da Saúde no governo Lula (2003-2005), as irregularidades verificadas pelo país afora são consequência da concentração de mercado nas grandes empresas, do descolamento do preço brasileiro em relação ao mercado internacional, do baixo poder de negociação (ainda mais reduzido para hospitais de pequeno porte e municípios menores), entre outros fatores.
“O que o Ministério da Saúde nos mostra é que a grande variação de preço não se justifica pelos custos com transporte, logística, oferta de instrumentos acessórios para o uso do implante”, diz Humberto.
O grupo interministerial de trabalho criado pelo Governo Federal propõe a regulação nas áreas sanitária e econômica e ações de gestão do SUS para ampliar a transparência dos procedimentos e garantir mais informações aos usuários. Além disso, estabelece proibições e penalidades para coibir as infrações ético-profissionais de médicos e dentistas na indicação e uso dispositivos médicos implantáveis.
O mercado nacional de produtos médicos movimentou R$ 19,7 bilhões no ano passado, sendo que 20% (R$ 4 bilhões) foram apenas de órteses e próteses. O número de empresas atuantes no setor de implantes no Brasil aumentou 44% de 1999 a 2008. E a tendência é aumentar ainda mais esse mercado bilionário. De acordo com estimativas, o setor deve crescer 15% ao ano nos próximos cinco anos nos países emergentes.
A CPI das Próteses do Senado foi criada para investigar as irregularidades na área após denúncias veiculadas na imprensa de que existe em alguns estados do país uma “máfia das próteses”, em que profissionais de saúde obtinham comissões de até 30% sobre os produtos médico-hospitalares adquiridos com preços superfaturados.

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