O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), entrou com uma representação no Ministério Público Federal (MPF), nesta sexta-feira (2), para garantir o direito de manifestação dos cidadãos contra o governo do presidente Michel Temer (PMDB) em São Paulo. Mais de 34 mil pessoas já confirmaram presença em um dos atos “contra o golpe”, que será realizado na Avenida Paulista no domingo.
A iniciativa de acionar o MPF foi tomada em conjunto com os deputados petistas Paulo Pimenta (RS), Wadih Damous (RJ) e Paulo Teixeira (SP), depois que o Governo do Estado de São Paulo proibiu o protesto na avenida por conta da passagem da tocha paralímpica na via e após Temer ter assinado um decreto que autoriza o emprego das Forças Armadas a fim de reforçar a segurança e os trabalhos da operação.
“Queremos que o Ministério Público tome providências para que sejam permitidas as manifestações contra esse governo ilegítimo e que sejam tomadas medidas para coibir qualquer ação de violência do Estado sobre os manifestantes. Os organizadores do protesto já informaram que mudaram o horário do ato e o ponto de concentração para não atrapalhar a passagem da tocha ”, resumiu Humberto. Inicialmente marcado para as 14h, o protesto, agora, será às 15h e terá ponto de concentração no Masp.
No documento, os parlamentares advertem que a “proibição de manifestações políticas, bem como a utilização excessiva de violência para coibi-las, é postura própria de regimes autoritários, que não têm legitimidade eleitoral e que dilaceram a soberania popular”. “A liberdade de expressão é direito fundamental inerente a democracia”, ressaltam.
Humberto lembrou que, na última quarta-feira, a estudante Deborah Fabri, 19, perdeu a visão do olho esquerdo devido a estilhaços de bombas lançadas pela Polícia Militar de São Paulo em um protesto anti-impeachment no centro da capital paulista.
“Já são três dias seguidos de manifestações com grande repressão da polícia. Temos de acabar com esse autoritarismo e a repressão violenta do governo Temer. Já não basta o golpe que remete a 1964, agora é preciso também perseguir, censurar e atacar quem luta pela democracia em nosso país? A violência não intimidará o povo”, afirma Humberto.
Ele e os deputados informaram que também estão encaminhando a representação à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão e ainda irão acionar a Ordem dos Advogados do Brasil e as organizações de Direitos Humanos da OEA e ONU.
O ato de domingo na Paulista está sendo organizada pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, formadas por movimentos como o MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto) e CMP (Central de Movimentos Populares).
