Humberto articula com a Câmara derrubada de cobrança de bagagem

Para Humberto, a decisão da Anac é um escárnio com a sociedade brasileira, um abuso praticado contra o consumidor.  Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado
Para Humberto, a decisão da Anac é um escárnio com a sociedade brasileira, um abuso praticado contra o consumidor. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado

 
A menos de mês para entrar em vigor a resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que autoriza as companhias áreas a cobrar pelas bagagens despachadas dos passageiros, o líder da oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), articula com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e líderes partidários daquela Casa para que se coloque em votação, em regime de urgência, projeto de decreto legislativo de sua autoria que proíbe a cobrança.
Aprovada por unanimidade pelos senadores em dezembro, a proposta de Humberto será tema da reunião com Maia, que deve ocorrer ainda esta semana. O parlamentar já está mobilizando a bancada do PT na Câmara e demais líderes de partidos para cobrar a suspensão da medida da Anac, em benefício de milhões de brasileiros que utilizam o transporte aéreo.
“A decisão da Anac é um escárnio com a sociedade brasileira, um abuso praticado contra o consumidor. O Senado aprovou o projeto, por unanimidade, imediatamente depois de ter sido apresentado, mas ele segue estacionado na Câmara, às vésperas da data que entra em vigor”, afirmou Humberto.
Da tribuna do Senado, o senador fez um apelo para que a Câmara aprove a proposta em favor da população, que já paga “valores extorsivos por passagens e corre o risco de ser ainda mais onerado em razão de um claro conluio entre uma agência reguladora – que deveria zelar pelo direito dos consumidores – e as empresas aéreas”.
De acordo com a regulamentação, que passa a valer a partir do próximo dia 14, a companhia aérea será responsável por estimar o preço de cada volume ou faixa de volume transportado. Atualmente, as empresas são obrigadas a oferecer gratuitamente uma franquia de 23 quilos para passageiros domésticos e de duas malas de 32 quilos para voos internacionais.
O líder da oposição avalia que a Anac não conseguiu demonstrar, conforme anunciou, que haverá redução de preços das passagens com a extinção da franquia das bagagens despachadas por cliente das companhias aéreas. Além disso, segundo ele, a norma não traz avaliações aprofundadas sobre o impacto no mercado.
O senador acredita ainda que, em nenhum momento, a agência reguladora garantiu ao passageiro que as empresas assumirão o compromisso público de reduzir efetivamente as tarifas cobradas dos clientes.
Em relação à bagagem de mão, que tinha limitação de gratuidade em malas com peso de até cinco quilos, a resolução estabelece, agora, limite de 10 quilos.

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