A forma como a sociedade e o poder público lidam com a dependência química foi tema do discurso do senador Humberto Costa (PT/PE) no plenário do Senado, na tarde desta quarta-feira (6/11). Tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa o PLC 37/2013, que altera o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad). Humberto Costa usou a tribuna para destacar a necessidade de os senadores atentarem para conteúdos específicos da proposta.
“Está entre esses pontos, a visão que se procura colocar ali (no PLC 37/2013) de ressaltar muito o aspecto repressivo, o que, no que diz respeito aos usuários, eu entendo não ser a saída para esse enfrentamento”, declarou na tribuna o petista pernambucano. “Muitas vezes, um pequeno delito termina levando pessoas à prisão sem que haja uma solução efetiva para o problema que nós estamos abordando, que é o consumo das drogas.”
O senador destacou a necessidade de a legislação clarear a situação do indivíduo que se envolve com as drogas. “Entendemos que se faz necessário estabelecer uma distinção entre o que é o traficante e o que é o usuário, sob pena de termos legislações que vão criminalizar aqueles que, em verdade, muitos na condição de dependentes, precisam muito mais de atendimento à saúde do que efetivamente de ação repressiva por parte dos órgãos de segurança”, discursou Humberto Costa.
Médico psiquiatra, o senador destacou os avanços da Política Nacional de Saúde Mental e fez alerta quanto ao risco de retrocesso. “O plenário da Câmara promoveu já mudanças importantes (no PLC 37/2013), eliminando a possibilidade da internação compulsória, mas deixando em aberto, de certa forma, a possibilidade do chamado internamento voluntário, com um leque muito amplo sobre aqueles que têm a oportunidade ou a possibilidade ou o direito de requerer o internamento involuntário”, declarou.
A defesa, durante o discurso, de que a internação involuntária precisa ser regulamentada separadamente justificou aparte do Senador Pedro Taques (PDT/MT), que concordou com a preocupação. “A respeito da internação compulsória, também concordo que ela deve ser tratada em uma legislação especifica, não na que trata de drogas, porque a questão é psicossocial, e Vossa Excelência, como profissional da área, conhece o assunto muito mais”, disse o pedetista, que já atuou como procurador da República.
Humberto Costa, que foi ministro da Saúde entre 2003 e 2005, durante o Governo Lula, fez referência à estrutura disponível hoje para assistência às vítimas da dependência química, pessoas que, como explicou, vivem um problema de saúde pública. “Hoje nós temos um sistema extra-hospitalar, ambulatorial bastante importante, que inclui os centros de atenção psicossocial (CAPs), ações na área de ressocialização, como as residências terapêuticas, enfim, que precisam ser incentivados”, avaliou.
O parlamentar pernambucano entende que o setor público não pode abrir mão de qualquer forma de atendimento à população que sofre com a dependência química. “Sou defensor da ideia da regulamentação e do reconhecimento das comunidades terapêuticas como espaços de acolhimento para essas pessoas dependentes e que essas comunidades possam atuar articuladamente com o sistema de saúde para nós termos possibilidade de maior reinserção social”, concluiu.
Fonte: Blog de Humberto.
Foto: André Corrêa / Liderança do PT no Senado.
