O senador Humberto Costa (PT) subiu à Tribuna do Senado, para comemorar as novas conquistas para a Saúde apreciadas pelo Congresso Nacional. Duas medidas aprovadas nesta quarta-feira (9/10), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, irão garantir um incremento significativo de recursos para o Sistema Único de Saúde: uma que destina 50% do orçamento impositivo para Saúde e outra que garante 15% da receita corrente líquida da União para o setor.
“É inegável reconhecer que o Governo se mostrou sensível à questão da Saúde. Foram as mobilizações das ruas, foi a articulação do Saúde+10, que trouxe para o parlamento mais de dois milhões de assinaturas defendendo a proposta de 10% da Receita Corrente Bruta da União para área da saúde, que fizeram com que o Governo se sensibilizasse para pensar em propostas, que ainda são insuficientes, mas que são importantes”, disse Humberto.
Uma das propostas aprovadas garante que o percentual de 15% da receita líquida da União para a Saúde seja atingido de forma progressiva ao longo de cinco anos, até 2018. Pelas regras atuais, a União aplicaria, em 2014, algo como R$ 90,1 bilhões em saúde. Pela regra proposta, esse montante subiria para R$ 96 bilhões. E, assim, sucessivamente, culminando, em 2018, com investimentos, da ordem de R$ 147,8 bilhões, contra os R$ 125 bilhões que seriam gastos caso fosse mantida a presente sistemática de cálculo dos recursos mínimos.
A matéria, no entanto, pode ser ainda aprimorada. O senador Humberto Costa deve apresentar no Plenário, duas emendas uma para que os 15% da Saúde sejam atingidos antes do prazo estabelecido e outra que defende a rediscussão dos recursos já em 2015. “Tenho certeza de que a Presidenta Dilma está indo no caminho certo. Talvez não possamos conseguir agora o que queremos e tudo de que precisamos, mas certamente vamos dar passos largos nesse caminho”, resumiu o senador,
Apesar de ser contra o orçamento impositivo, o senador também avalia como um avanço a destinação de 50% das emendas parlamentares de execução obrigatória a ações e serviços públicos de saúde, segunda proposta aprovada na CCJ. “No Brasil há esse verdadeiro aborto na nossa Constituição, que é o das chamadas emendas parlamentares e, agora, com a agravante das emendas impositivas, para desorganizar o orçamento do Executivo e favorecer, em alguns casos, esquemas políticos. Mas, sendo essa a decisão do Congresso, pelo menos conseguimos a obrigatoriedade de a metade dos recursos dessas emendas parlamentares ser aplicada na área da saúde”, avaliou o senador.
Humberto também cobrou um melhor controle dos recursos públicos gastos na Saúde. “Creio que tão importante quanto ampliarmos os recursos para saúde, temos que garantir à população que esses recursos serão bem gastos. O quanto for destinado temos que garantir que seja gasto e provoque impacto, que ele seja dirigido para aquelas áreas onde temos gargalos hoje, a área da média complexidade, do atendimento de urgência, para que a população possa sentir a melhoria da qualidade do atendimento, para que, em 2015, possamos abrir com a sociedade um debate sobre como buscar mais dinheiro para área da saúde”, afirmou. O senador é autor do projeto de lei de Responsabilidade Sanitária, que nos moldes do projeto de Lei de Responsabilidade Fiscal determina a obrigação de gestores na área da Saúde.
Fonte: Blog de Humberto.
Foto: André Corrêa / Liderança do PT no Senado.
