Humberto Costa (PT-PE) defendeu na semana passada, em Plenário, projeto de autoria dele que prevê a responsabilidade sanitária dos gestores no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), nos moldes da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ele pediu agilidade na tramitação da matéria, que aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
O senador contou que participou, na última quarta-feira, de uma reunião do Conselho Nacional de Saúde em que o projeto (PLS 174/11) foi debatido. Ele agradeceu o interesse do conselho e as sugestões para o aprimoramento da proposta.
De acordo com Humberto, a iniciativa de uma lei de responsabilidade sanitária é relevante para a modernização do SUS. O senador explicou que o objetivo é dar uniformidade às políticas de saúde, prevendo uma forma de os gestores serem cobrados em caso de não cumprimento de responsabilidades e obrigações. A lei afetaria União, estados e municípios.
“A definição das responsabilidades permite um melhor controle das decisões dos gestores, prevendo transparência na execução e na fiscalização das políticas públicas da saúde”, afirmou.
Ele observou que o projeto prevê multa, prisão e perda do cargo público para o mau gestor, além de tratar do termo de ajuste de conduta sanitária (Tacs).
Fonte: Jornal do Senado.
