Em entrevista ao programa Conexão Senado, da Rádio Senado, o relator da comissão temporária de senadores que vai propor soluções para o financiamento da saúde pública, Humberto Costa (PT-PE), afirmou que os recursos destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS) são insuficientes para melhorar o atendimento à população. O parlamentar, que é médico de formação, não descartou a criação de uma nova contribuição para o financiamento do setor.
Autor do requerimento que propôs a criação do colegiado, o senador observou que o SUS passa por um momento difícil após o fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), cuja prorrogação foi rejeitada pelo Senado em 2007. “É o momento de nós retomarmos essa discussão e procurarmos encontrar recursos tanto no Orçamento da União quanto no próprio orçamento da seguridade social, que possam melhorar a condição de saúde da população brasileira. [Devemos] até mesmo discutir, se for o caso, a criação de novas contribuições. O importante é que não há como nós mantermos o SUS com os recursos que temos atualmente”, disse.
Segundo Humberto, “há um consenso de que o ente da federação que precisa ampliar sua participação nos gastos com a saúde é a União”. Entre todos os países com serviço público universal, o Brasil é o único com mais de 100 milhões de habitantes. A Comissão realizará audiências públicas e selecionará alguns dos projetos que tratam do financiamento da saúde atualmente em tramitação na Casa.
Ex-ministro da Saúde, Humberto Costa é autor do Projeto de Lei do Senado nº 174/2011, que trata da Lei de Responsabilidade Sanitária (LRS) e propõe uma gestão modernizada do SUS. O parlamentar também foi relator da regulamentação da Emenda 29, que fixou valores mínimos para serem aplicados anualmente pelos Estados, Municípios e pela União em ações e serviços públicos de saúde.
Planos de Saúde – Humberto defendeu ainda uma divisão mais coordenada de atribuições do SUS e do atendimento privado de saúde para acabar com o que chamou de “parasitismo dos planos de saúde”. O senador observou que hoje o SUS realiza uma série de procedimentos de alto custo e garante medicamentos para doenças raras, ações que dificilmente os planos de saúde poderiam arcar sem um aumento significativo no preço das mensalidades. “A lei que rege os planos de saúde não obriga uma cobertura universal. E tudo aquilo que o plano de saúde não cobre, quem cobre é o Sistema Único de Saúde. Então, nada mais justo que nós termos um debate sobre como esse sistema privado deva, eu não diria ressarcir, mas como assumir uma responsabilidade também em relação aos usuários do SUS”, defendeu.
Para o senador, um caminho seria, por exemplo, atribuir aos planos de saúde o atendimento ambulatorial especializado, um dos gargalos da saúde pública. “O SUS poderia, por exemplo, assumir definitivamente a realização de transplantes, enquanto que o setor suplementar poderia garantir aos usuários do SUS o atendimento especializado, como consultas com cardiologistas, pneumologistas, portanto, uma ação complementar, que pudesse permanentemente ser modificado de acordo com as dificuldades que o Sistema Único de Saúde tivesse.
CPI – Humberto Costa é também integrante da chamada “CPI do Erro Médico”, Comissão Parlamentar de Inquérito criada para apurar os frequentes casos de erros de dirigentes, médicos e profissionais de saúde que resultaram em morte dos pacientes. O colegiado foi criado em fevereiro por iniciativa de Magno Malta (PR-ES), mas ainda aguarda instalação. Sobre a CPI, Humberto espera um trabalho equilibrado.
“Queremos que ela tenha um trabalho equilibrado e possa ouvir todas as partes porque é um tema muito sensível tanto por parte da população quanto da categoria médica. Acreditamos que o Senado possa dar uma contribuição para que possamos ter daqui pra frente uma quantidade de casos em menor do que estamos acostumados a ver”.
Fonte: da Liderança do PT no Senado, com informações da Agência Senado.
Foto: André Corrêa / Liderança do PT no Senado.
