O senador Humberto Costa (PT/PE) destacou nesta terça-feira (7/8), no plenário do Senado Federal, a importância da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/2009, chamada também de PEC dos Jornalistas.
Aprovada em segundo turno por 60 votos a 4, PEC torna obrigatório o diploma superior de Comunicação Social, habilitação jornalismo, para o exercício da profissão. Em várias ocasiões, o senador defendeu a urgência na tramitação da matéria na casa. O texto segue agora para a Câmara dos Deputados.
“Gostaria de registrar meu voto favorável e meu apoio à PEC dos jornalistas. Eu tenho a oportunidade de ser formado em medicina, mas também em jornalismo, e entendo perfeitamente a demanda da categoria, desse segmento importante”, enfatizou Costa.
Para o senador, a formação adequada é necessária para o melhor desempenho e exercício da profissão, assim como para a valorização do profissional. “É importante que o exercício da profissão possa se fazer condicionado à obtenção do diploma e à formação universitária adequada”, acrescentou.
De autoria do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-CE), a PEC acrescenta novo artigo à Constituição Federal, o 220-A, segundo o qual o exercício da profissão de jornalista é “privativo do portador de diploma de curso superior de Comunicação Social, com habilitação em jornalismo, expedido por curso reconhecido pelo Ministério da Educação”. Fica mantida a figura do colaborador, sem vínculo empregatício.
A PEC foi apresentada em virtude de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), tomada em junho de 2009, que revogou a exigência do diploma para o exercício da profissão de jornalista. De 1º de julho de 2010 a 29 de junho de 2011, foram concedidos 4.764 registros profissionais com base na decisão do STF, ou seja, sem a apresentação do diploma. Esses registros serão validados.
Garçons – Humberto Costa também parabenizou todos os garçons pela conquista obtida na noite desta terça-feira, no plenário do Senado Federal. Os parlamentares aprovaram a chamada Lei Reginaldo Rossi, que institui regime especial de aposentadoria para os garçons poderem encerrar a carreira cinco anos mais cedo do que hoje.
Segundo o autor da proposta, senador Gim Argello (PTB-DF), os cofres do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) seriam compensados com a cobrança de um adicional de 1% sobre a folha de pagamento das empresas que possuem garçons.
Fonte: gabinete do senador Humberto Costa, com Agência Senado.
