Humberto Costa em busca de agilidade aos projetos de combate à corrupção

O senador Humberto Costa afirmou nesta terça-feira (25/6) que o Congresso Nacional precisa fazer a sua parte para atender às demandas da população brasileira. Segundo o parlamentar, existe uma série de projetos que esperam a apreciação na Câmara e no Senado e que vão ao encontro do que a população brasileira vem reivindicando nas ruas ao longo das últimas semanas.
Humberto, que é membro da Organização Global de Parlamentares Contra a Corrupção (Gopac), acredita que os projetos de aperfeiçoamento da democracia e o fortalecimento do combate ao desvio de recursos públicos precisa ganhar agilidade.
O senador é autor de projetos de nove projetos relacionados ao combate à corrupção (lista abaixo). São quatro propostas de emendas constitucionais e cinco projetos de lei que hoje tramitam na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Entre os projetos, está o que permite que os parlamentares possam ser julgados pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar por fatos ocorridos antes mesmo da posse no atual mandato e o que pune juízes envolvidos com irregularidades. Hoje a pena para os magistrados é a aposentadoria.
O senador também defende a agilidade na discussão sobre o projeto que transforma a corrupção em crime hediondo e prevê penas mais severas. A proposta foi apresentada pelo senador Pedro Taques (PDT-MT)
Confira a lista de projetos do senador Humberto Costa relacionados ao combate à corrupção no Brasil:
– PEC nº 53/2011 – Exclui a pena de aposentadoria do magistrado da Constituição Federal.
– PLS nº 584/2011 – Nas licitações, a concessão de objeto só poderá ser efetuada se a empresa vencedora comprovar que nenhum dos seus sócios ou parentes até o 3º grau integrava o quadro societário da outra empresa concorrente.
– PLS nº 562/2011 – Permite que o presidente da comissão de processo disciplinar solicite cópias de depoimentos, peças de investigação, laudos periciais e outros documentos obtidos em processo penal.
– PEC nº 106/2011 – Permite que fatos contra deputados federais e senadores ocorridos antes do atual mandato possam ser julgados por quebra de decoro parlamentar. A intenção é reduzir a corrupção no país.
– Projeto de Resolução do Senado (PRS) nº 43/2011 – Permite que os senadores possam ser punidos pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado Federal por fatos ocorridos não somente após a posse no atual mandato, como também por aqueles ocorridos na legislação anterior no Congresso Nacional.
– PEC nº 75/2011 – Permite que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) possa demitir e cassar a aposentadoria dos membros do Ministério Público em caso de improbidade administrativa.
– PLS 163/2011 – Estabelece a obrigatoriedade de identificação do apostador nas loterias administradas pela Caixa Econômica Federal e proíbe a revelação da identidade
dos ganhadores de prêmios lotéricos.
– PLS 198/2011 – Altera o art. 16 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para regular aspectos processuais da medida de indisponibilidade de bens.
– PLS 485/2011”>PLS 485/2011 – Acrescenta o art. 5º-A à Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para vedar a contratação com a administração pública de pessoas ou empresas cujos sócios tenham relações de parentesco ou união estável com servidor ocupante de cargo em comissão em órgão ou entidade pública, na mesma área de atuação.
Fonte: gabinete do senador Humberto Costa.

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