O senador Humberto Costa (PT/PE) ressaltou a importância de a sociedade, profissionais de saúde e da vigilância sanitária cobrarem de forma mais efetiva do Congresso Nacional a tramitação de projetos que fortalecem o papel da fiscalização de medicamentos e alimentos. O senador participou nesta terça-feira (7/5), no Senado Federal, da IIª Semana de Vigilância Sanitária no Congresso Nacional.
“É fundamental que não só a direção da Anvisa e seus servidores, mas toda a sociedade façam uma cobrança mais efetiva ao Congresso para que possamos fazer tramitar de forma mais rápida o conjunto de projetos que aqui existem e que podem contribuir para o aperfeiçoamento do papel da fiscalização”, destacou Humberto. Promovido pela Anvisa, o evento tem o objetivo de ampliar o debate com o parlamento sobre as ações de vigilância sanitária. Durante a Semana, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) apresentará sua prestação de contas.
Entre os projetos que fortalecem o papel de fiscalização da Vigilância Sanitária, existem três de autoria do Senador Humberto Costa que já foram aprovados no Senado Federal e hoje tramitam na Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 368/2011, o PLS nº 162/2011 e o PLS nº 464 ampliam o combate à falsificação de medicamentos.
O primeiro projeto concede competência à Polícia Federal para apurar crimes de repercussão interestadual envolvendo adulteração de medicamentos. O segundo projeto institui uma Política Nacional de Combate à Pirataria de Produtos Submetidos à Vigilância Sanitária. O terceiro, por sua vez, permite a interdição de empresa falsificadora de medicamentos antes do final do processo administrativo aberto contra ela.
“A Anvisa é uma instituição que ocupa definitivamente um papel importante na sociedade”, ressaltou o Senador, parabenizando a entidade pela transparência na prestação de suas contas ao Congresso Nacional.
Fonte: gabinete do senador Humberto Costa.
Fotos: André Corrêa / Liderança do PT no Senado.
