Humberto Costa: Mantega promete atender 6 de 10 reivindicações do Norte e Nordeste


Dias antes de viajar para Harvard (EUA), onde participa do simpósio internacional Brasil e o Século XXI, Humberto Costa (PT-PE) registrou em discurso no Plenário do Senado a satisfação pelo avanço do diálogo com o governo a respeito da ampliação das políticas de desenvolvimento das Regiões Norte e Nordeste. Dos dez pontos apresentados pelos 16 governadores como pré-requisitos na discussão da reforma tributária, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, se comprometeu a viabilizar seis.
De acordo com o senador, Mantega garantiu que a equipe econômica trabalhará no detalhamento de propostas para que as mudanças sugeridas pelos governadores possam ser implantadas no bojo de um grande acordo para unificar e modernizar a tributação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) para também acabar com a guerra fiscal.
O ministro comprometeu-se ainda com a concessão de incentivos fiscais para facilitar a instalação de novas empresas nas Regiões Norte e Nordeste, utilizando tributos federais como PIS, Cofins, IPI e Imposto de Renda. Além disso, sinalizou com o atendimento à reivindicação de mudar a forma de tributação das operações de comércio eletrônico que já representam 15% do total, e são cobradas na origem, no estado fornecedor, e não no destino. A ideia é equilibrar a equação, compartilhando a tributação entre estados produtores e consumidores, disse o senador.
Entretanto, na opinião de Humberto Costa, uma das notícias mais importantes foi a disposição do governo federal para rever a indexação das dívidas dos estados, consolidadas em 1997 em um cenário muito diferente do atual. Mesmo sem alterar os indexadores, o governo está disposto a estabelecer um teto para a correção das dívidas estaduais de forma que não ultrapasse a taxa Selic, como ocorre atualmente, segundo disse.
Outras duas reivindicações dos governadores, recebidas com simpatia pelo governo federal, disse Humberto Costa, foram a manutenção dos incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus e a abertura de linhas de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) que permitam aos estados manter os níveis de investimento dos últimos anos.
“Sem combater essas desigualdades, sem dar aos estados do Norte e do Nordeste condições de reverter anos e anos de estagnação econômica, é impossível levar a cabo o compromisso de erradicar a pobreza no Brasil”, afirmou.
Fonte: Agência Senado.
Foto: Waldemir Barreto / Agência Senado.

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