Humberto Costa saúda decisão contra Lei da Dupla Porta, favorecendo usuários do SUS

Em pronunciamento no dia 28/5/12, o senador Humberto Costa (PT-PE) registrou decisão da 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, do último dia 15, que manteve suspensa a conhecida “Lei da Dupla Porta” no Sistema Único de Saúde (SUS). A norma permitia que até 25% das vagas de hospitais públicos de São Paulo, geridos por organizações sociais, pudessem ser usadas por pacientes particulares e com planos de saúde. Assista.

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