Comissão de Assuntos Sociais modifica texto de ex-senador Demóstenes, que pedia detenção dos usuários de drogas. O tratamento para o usuário de drogas ainda será tema da Comissão de Direitos Humanos.
Tratar o dependente químico de maneira diferenciada do traficante de drogas. Esse é o desafio que a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado terá de enfrentar para dar prosseguimento à tramitação do substitutivo da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) ao projeto de lei que pretende regulamentar o tratamento que deve ser dado aos usuários de drogas. Atendendo a um apelo do senador e ex-ministro da Saúde, Humberto Costa (PT-PE), a relatora do substitutivo, senadora Ana Amélia (PP-RS), modificou a proposta inicial, que foi apresentada pelo ex-senador Demóstenes Torres (ex-DEM), e tratava o assunto sob uma ótica policialesca.
“O que o senador Humberto buscou nos mostrar o tempo todo é que é necessário tratar o problema do usuário de droga como uma questão de saúde pública e não de polícia”, reconheceu Ana Amélia. Humberto, que é psiquiatra e é totalmente contrário a que se processe criminalmente o dependente químico e também diverge da tese da internação compulsória reconheceu o esforço da relatora, mas deixou claro que a questão precisa ser abordada com mais cuidado “até porque a Câmara dos Deputados está tratando a questão de forma muito mais dura e punitiva”, explicou, referindo-se ao Projeto de Lei 7663/2010, que trata da internação compulsória de usuários de drogas.
“Defendo firmemente que o investimento público seja dirigido ao tratamento do dependente e não à sua detenção”, disse Humberto, lembrando que essa é a abordagem implementada ainda durante o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que retira a questão da dependência de drogas da área penal e a transfere para a área de saúde. “Esse avanço significativo na abordagem da questão não pode ser alterado. O assunto deve ser tratado não como pena privativa de liberdade, mas como tratamento de saúde”, disse.
A proposta original de Demóstenes Torres tratava o problema como questão de polícia e propunha a pena de prisão, inclusive para o usuário de drogas. O substitutivo aprovado nessa quarta-feira (10) é totalmente diferente e leva em conta que o usuário não pode ser tratado da mesma maneira que o traficante. Apesar de alguns posicionamentos contrários de senadores que defendem a tese de que “o usuário de hoje é o dependente de amanhã e o traficante de depois de amanhã”, o texto aprovado tem uma visão bem mais “humanista” do problema, como destacou a senadora Ana Amélia.
“O que temos aqui é um substitutivo que não tem qualquer relação com o texto original, que era absolutamente policialesco”, reforçou a senadora, lembrando que seu texto trata o dependente químico como um doente e a droga como questão de saúde pública.
Ainda assim, a questão da internação compulsória, que retira do paciente a possibilidade de decidir que quer ou não ser retirado das ruas para receber tratamento foi tema de debate. Para Humberto, o que alguns estados como São Paulo e Rio de Janeiro fazem, recolhendo usuários que vivem nas cracolândias “é inútil”. “Precisamos pensar em formas de tratamento que respeitem e abordem o indivíduo. Cada pessoa deve ser tratada de maneira individualizada e a internação – compulsória ou não – não pode ser uma pena ou um castigo”, recomendou, lembrando que é preciso respeitar o que determina a Lei de Reforma Psiquiátrica, que somente aceita a internação do portador de transtorno mental sem a anuência do paciente em casos muito específicos e desde que atendam a uma série de exigências. A ideia que prevalece entre os psiquiatras é de que ninguém pode ser punido por ser portador de um distúrbio mental e que transtornos de comportamento não podem ser utilizados como desculpa para que indivíduos sejam retirados do convívio com a sociedade e escondidos em instituições.
Presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH), a senadora Ana Rita (PT-ES) disse que a discussão sobre o tema será muita cautelosa na CDH. “Vamos tomar a posição que seja a mais adequada e mais aprofundada possível”, garantiu. Eduardo Suplicy (PT-SP) também defendeu o aprofundamento da discussão. Paulo Paim (PT-RS) disse que Humberto “deu uma aula” sobre o assunto e sugeriu que o pernambucano seja o relator da matéria na CDH.
Fonte: por Giselle Chassot, da Liderança do PT no Senado.
Foto: André Corrêa / Liderança do PT no Senado.
