Humberto Costa vai à tribuna para defender propostas de melhoria na saúde pública


O senador Humberto Costa (PT-PE) discursou nesta semana no plenário do Senado Federal para pedir apoio a propostas de aperfeiçoamento do serviço público de saúde. O senador é autor do requerimento nº 145, de 13 de março de 2012, para a criação de comissão temporária destinada a debater e propor soluções para o financiamento do sistema de saúde brasileiro. Costa é também o responsável pelo projeto de lei do Senado nº 174/2011, que institui a Lei de Responsabilidade Sanitária (LRS), a exemplo da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O senador pediu o apoio aos senadores da Casa na aprovação do projeto criando a Lei de Responsabilidade Sanitária e do requerimento da comissão responsável por debater o subfinanciamento da saúde pública. Para Humberto, a LRS terá papel fundamental na transparência da execução e fiscalização das políticas públicas de saúde, tanto na esfera Federal, quanto na estadual e municipal. A LRS estabelece punições administrativas e criminais para casos de gestão fraudulenta.
Durante o tempo em que ocupou a tribuna, o senador citou reportagem do programa Fantástico, da Rede Globo, veiculada no último domingo, quando jornalista se fez passar por funcionário de hospital público da capital fluminense para flagrar o assédio de representantes de empresas interessadas em disputar – ilicitamente – licitações. “Por meio de diferentes iniciativas, o governo federal está trabalhando para fechar as torneiras do desvio de recursos e para tornar os gastos na saúde mais eficientes”, discursou Costa.
O senador, enquanto se dirigia aos colegas no plenário, fez também referência à Campanha da Fraternidade da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que, em 2012, tem como tema a atenção à saúde pública. “A Campanha da CNBB é uma evidência da importância do envolvimento da sociedade na melhoria do atendimento de saúde, direito do cidadão, previsto na Constituição”, elogiou o parlamentar.
Costa aproveitou ainda para registrar a reação imediata do Governo de Pernambuco à abordagem do tema pelo Fantástico. Em comunicado oficial, o governador Eduardo Campos anunciou esta semana que a locadora de ambulâncias mencionada na reportagem não terá seu contrato renovado no Estado. A decisão é por nova licitação, embora o contrato atual mantido entre a Secretaria Estadual de Saúde e essa empresa tenha sido firmado por meio de licitação, com a participação de muitos concorrentes. “Com medidas enérgicas, podemos punir empresas inidôneas.”
Fonte: por Luís Cláudio, do Blog de Humberto.
Foto: Geraldo Magela / Agência Senado.

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