Com o apoio do líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), e da bancada do partido, o Senado aprovou e mandou à sanção presidencial o projeto de lei que reajusta os vencimentos de servidores da Defensoria Pública da União (DPU). A proposta estabelece um crescimento gradual anual para os funcionários do órgão, considerado fundamental por Humberto no trabalho de auxílio às pessoas mais carentes.
O parlamentar considera justa a previsão de aumento dos salários dos mais de 650 advogados públicos, pois “são esses profissionais que têm dado uma sustentação importante à camada mais pobre da sociedade”. Segundo ele, os governos do PT procuraram, desde o início em 2003, implementar no país políticas inclusivas em todos os seus aspectos.
“Não poderíamos deixar de garantir uma política inclusiva também no que diz respeito ao direito da população ao acesso à Justiça”, observou. Da tribuna do plenário do Senado, Humberto ressaltou que os valores foram objeto de negociação com o governo da presidenta Dilma.
Ele explicou que tudo está previsto no orçamento e que nas negociações realizadas tudo foi calculado. “Não é nada que surgiu daqui, nem nada novo, nem nada que não esteja definido dentro da capacidade financeira da União. Então, nós queríamos ressaltar isso”, complementou.
Para o senador, os advogados públicos são os profissionais responsáveis por dar assistência jurídica às pessoas mais pobres. “São eles que precisam, muitas vezes, buscar justiça para preservar ou promover os direitos dos mais carentes, que, só assim, podem dispor desse serviço”, disse.
O senador ressaltou ainda que foi até a DPU de Pernambuco recentemente e teve a oportunidade de conhecer várias pessoas com histórias fantásticas de ganhos justos na Justiça. Humberto ponderou, porém, que o ideal seria fazer com que o povo brasileiro aumentasse a sua renda para não precisar mais de um advogado público.
O Projeto de Lei da Câmara nº 32/2016 estabelece que o defensor público-geral federal, chefe do órgão, receberá um aumento de 8,6%. O maior índice de reajuste (67%) foi aplicado à remuneração da categoria segunda de defensor público, aumentando o respectivo subsídio a partir de 2018.
