Em entrevista à rádio JC News, nesta terça-feira (11), o senador Humberto Costa defendeu a liberdade das manifestações públicas no Brasil. Segundo o senador, o projeto antiterrorismo que deve ser votado no Congresso Nacional nas próximas semanas, não pode ferir o direito da população de ir às ruas.
“Na verdade há um debate sobre a regulamentação da Constituição, no artigo que trata do terrorismo. Há uma proposta que está em discussão no Senado em que o objetivo é deixar claro o que são os atos de terrorismo, as suas penas. Mas nesse projeto temos que ter o maior cuidado para que não haja possibilidade do direito de expressão, de organização e de manifestação seja enquadrado como ato terrorista”, destacou o senador.
O petista também disse que o governo federal prepara um outro projeto de lei que trata exclusivamente sobre as manifestações. Segundo o senador, a nova matéria deve coibir os excessos, inclusive da policia. “Temos que debater o que fazer em manifestações onde há exageros, agressões e até mesmo morte. Temos ouvido falar que na proposta que será enviada pelo governo há determinação para que pessoas que usem máscara se identifiquem. Mas o mais importante é que nós temos que ter é o cuidado para que, sobre nenhum hipótese, mesmo que alegando a necessidade preservar o bem público, se possa eliminar as liberdades que foram conquistadas com muitas dificuldade. Precisamos de algo que de fato seja necessário e novo”, afirmou.
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