Atento aos problemas ocorridos no site do eSocial nos últimos dias, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), afirmou, nesta quinta-feira (5), que a extensão do prazo para a impressão do Documento de Arrecadação (DAE) até o fim deste mês vai garantir o pagamento dos benefícios a todos os empregados domésticos do país.
O senador – que se reuniu em almoço, nessa quarta-feira, com os ministros Jaques Wagner (Casa Civil), Joaquim Levy (Fazenda) e Ricardo Berzoini (Secretaria-Geral de Governo) – demonstrou aos três preocupação com a inoperância do sistema do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) durante o período em que deveria estar em pleno funcionamento. Durante toda a semana, Humberto e outros parlamentares levaram ao Governo as queixas recebidas da população e pedidos para que fosse ampliado o prazo em função dos problemas técnicos apresentados.
“É claro que o Governo já buscava intensamente a solução do caso para não prejudicar nem os empregadores, nem os empregados. O que nós fizemos foi relatar alguns exemplos que nos pareceram pertinentes e chamar atenção para o imenso desgaste político que isso causa”, afirmou Humberto.
Ele ressaltou que, apesar da instabilidade nos sistemas informatizados do site do eSocial, foi o governo da presidenta Dilma que sancionou a lei que estabelece uma série de garantias aos empregados domésticos, que sempre viveram à margem das normas trabalhistas. “Essa grande vitória social do governo Dilma não pode ser esquecida e diminuída pelas dificuldades surgidas esta semana na internet. O problema deu dor de cabeça aos patrões, mas a extensão do prazo resolve definitivamente a questão”, avalia.
A Receita Federal informou nessa quarta que os contribuintes que emitiram o DAE com vencimento para amanhã poderão pagar o documento até a data ou emitir outra guia para pagamento até a data do novo vencimento: último dia útil deste mês.
Até as 19h de ontem, foram gerados 265 mil documentos de arrecadação do eSocial, o que representa 22% do total de empregadores que buscaram a emissão do documento.
Diante disso, a Receita propôs e os Ministros da Fazenda e do Trabalho e Previdência Social editarão portaria conjunta que prorrogará o prazo. A medida vai permitir que o Serpro conclua seu trabalho de saneamento dos problemas dos sistemas, oferecendo aos empregadores mais tempo e qualidade nos serviços oferecidos no site do eSocial.
