Depois do sucesso da repatriação de dinheiro não declarado e mantido no exterior por brasileiros – medida proposta pelo governo da presidenta Dilma Rousseff e confirmada pelo Congresso Nacional no fim de 2015 -, o Senado aprovou, nessa terça-feira (14), novo projeto de lei que reabre prazo para legalizar recursos de fora do país.
Com o apoio do líder da Oposição na Casa, Humberto Costa (PT-PE), a proposta segue, agora, para sanção presidencial. Parentes de políticos não poderão ser contemplados, iniciativa apoiada por Humberto desde o início da tramitação da matéria.
Segundo ele, a repatriação representará um socorro financeiro aos estados e municípios brasileiros que enfrentam uma crise fiscal de grande proporção. A expectativa é arrecadar cerca de R$ 30 bilhões, a partir da cobrança de 15% de imposto e 20,25% de multa sobre o dinheiro a ser repatriado. Desse total, a União entregará 46% aos entes federativos.
“O governo de Pernambuco já demonstrou interesse em receber nova remessa de recursos da repatriação. O estado esperava receber, antes das modificações feitas pelos deputados no texto, cerca de R$ 220 milhões”, contou Humberto.
O parlamentar avalia que a repatriação proposta por Dilma revelou-se um instrumento bem sucedido de regularização de recursos, bens e valores, de origem lícita, cuja existência não tenha sido declarada aos órgãos públicos brasileiros.
Para o senador, diversos setores do mercado reconheceram o bom desempenho do programa, que recuperou aos cofres públicos cerca de R$ 50 bilhões a título de imposto de renda e multa.
“Mas especialistas do tema entendem que o regime poderia ter tido ainda mais sucesso no que diz respeito ao número de adesões. De fato, contribuintes alegaram possuir dúvidas em relação à abrangência e ao funcionamento do programa, não sanadas em tempo pela Receita”, ressaltou.
O novo prazo para a repatriação será de 120 dias, contado a partir da data em que a Receita Federal regulamentar a matéria. Pelo texto, o patrimônio a ser declarado será aquele em posse do declarante em 30 de junho do ano passado, mesma data da cotação do dólar a ser considerada: R$ 3,21.
A manobra feita por alguns parlamentares para incluir parentes de políticos entre os beneficiados foi barrada, desde a sua origem, graças a uma iniciativa de Humberto. Em novembro do ano passado, quando a proposta foi apreciada no Senado, ele apresentou um destaque ao texto para evitar que a repatriação de bens do exterior fosse estendida a esses familiares.
A inclusão havia sido proposta pelo então líder do governo no Congresso, Romero Jucá (PMDB-RR), que recuou e aceitou a alteração. Humberto chamou a medida de emenda “Cláudia Cruz”, esposa de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) investigada na Operação Lava Jato. Ela teria utilizado dinheiro sujo do esquema de corrupção da Petrobras no exterior.
