Para Humberto, a iniciativa da presidenta Dilma é uma demonstração firme do Governo Federal de impedir a perturbação da ordem pública. Foto: Geraldo Magela/ Agência Senado
O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), foi à tribuna do plenário nesta quarta-feira (11) elogiar a decisão “acertada e corajosa” do governo de editar a Medida Provisória (MP) nº 699, publicada no Diário Oficial da União, que prevê punições rigorosas para quem interromper, restringir ou perturbar a circulação de vias públicas. A partir de agora, o ato passa a ser considerado infração gravíssima, com multas que chegam a mais de R$ 38 mil para os organizadores dos bloqueios.
Para Humberto, a iniciativa da presidenta Dilma é uma demonstração firme do Governo Federal de impedir a perturbação da ordem pública. Nos últimos dias, alguns condutores de caminhões fizeram interdições de rodovias em parte do país, com vistas a provocar desabastecimento nas cidades. “É um movimento ilegítimo, fascista e arruaceiro que atenta contra a democracia e a Constituição e prejudica milhões de brasileiros. É um ato político, criado com a finalidade de derrubar a presidenta. É preciso ter rigor com esse tipo de situação”, declarou.
O parlamentar lembrou que, desde que foi anunciado, o movimento – que começou fraco e hoje está agonizando – se mostrou sem qualquer legitimidade política, seja pela falta de apoio total dos órgãos de classe da categoria dos caminhoneiros, seja pela pauta notadamente golpista que o norteou.
De acordo com o senador, trata-se de um caso inusitado de trabalhadores que organizam um protesto sem qualquer pedido em favor da categoria que dizem representar e que se negam a negociar com o governo.
Humberto fez questão de diferenciar os condutores de caminhões que tentaram paralisar o país daqueles a quem chamou de “verdadeiros caminhoneiros, os que apresentam uma pauta e debatem em alto nível com o governo para verem atendidas as suas reivindicações”. “São profissionais que trabalham duramente para transportar as riquezas do Brasil pelas nossas rodovias e que procedem com extrema responsabilidade no exercício das suas funções. Não podem ser confundidos”, observou.
O líder do PT detalhou as principais medidas da proposta do governo para inibir aqueles que se propõem a fazer arruaças. A partir de agora, interromper, restringir ou perturbar a circulação de vias passa a ser considerado como infração gravíssima pelo Código de Trânsito Brasileiro, com multa de R$ 5.746,00, podendo o valor dobrar em caso de reincidência.
Além disso, ressaltou Humberto, o direito de o condutor dirigir será suspenso pelo período de um ano, a carteira de habilitação será recolhida e o veículo utilizado na ação deverá ser removido e apreendido. A medida ainda proíbe, por dez anos, que os envolvidos nesses atos infracionais recebam incentivos creditícios para aquisição de veículos.
A MP determina também que todo o serviço de recolhimento, depósito e guarda dos veículos apreendidos será cobrado dos proprietários, e os organizadores desses bloqueios serão multados em até R$ 38.308,00, nos casos de reincidência.
No discurso, o senador também criticou o comportamento de senadores do PSDB, que se manifestaram no plenário contra o fato de governo ter agido para evitar prejuízos ao país. “É curioso o PSDB se solidarizar com um movimento golpista que bloqueia rodovias e desabastece o país, mas, nos Estados que governa, não ter a mesma solidariedade com manifestantes. No Paraná, por exemplo, os professores estaduais foram espancados pela polícia tucana, que os tratou a golpes de cassetetes, balas de borracha e spray de pimenta”, disse.
