Sob a orientação do líder do Governo do Senado, Humberto Costa (PT-PE), os senadores aprovaram nessa quarta-feira (30), data em que a presidenta Dilma Rousseff lançou a terceira etapa do Minha Casa, Minha Vida, uma medida que altera regras em relação aos financiamentos com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
O texto, que segue agora para a sanção da presidenta Dilma Rousseff, assegura que, se os beneficiários do programa não quitarem as prestações dos imóveis que serão construídos com recursos do FGTS, o Tesouro Nacional fará a compensação.
Humberto explica que o objetivo da medida, encaminhada ao Congresso Nacional pela própria presidenta, é viabilizar a participação do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) nos financiamentos concedidos com recursos do FGTS e, assim, obter o aporte de recursos de fonte alternativa.
“Isso vai garantir a continuidade do programa, especialmente pela regularidade do fluxo de pagamentos do FAR para as obras em andamento”, avalia.
Atualmente, o FGTS financia a fundo perdido 95% das moradias para as faixas do programa voltadas para população de baixa renda. Os 5% restantes, o morador tem que pagar. Com a proposta aprovada no Senado, os prejuízos serão bancados por meio do FAR, caso isso não ocorra.
“Em resumo, o projeto visa dar garantias aos bancos em contratos do Minha Casa, Minha Vida para financiamentos feitos com desconto do (FGTS)”, diz o senador. “Isso vai facilitar a aquisição de crédito, dinamizar o mercado e garantir mais imóveis para a população.”
