Mas lamentamos que a Câmara, juntamente com o governo, tenha alterado o projeto inicial e prejudicado especialmente o Norte e o Nordeste. A alteração gera uma perda de R$ 200 milhões somente a Pernambuco, mais de R$ 1 bi à nossa região.
— Humberto Costa (@senadorhumberto) 15 de outubro de 2019
Preocupado com a perda de recursos para Pernambuco e outros estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), tentou, até o último momento da votação do projeto que define novas regras de distribuição do dinheiro do leilão do pré-sal, na noite dessa terça-feira (15), aprovar uma emenda apresentada pelo partido que garantia mais recursos às unidades mais pobres da federação.
A emenda repararia a decisão da Câmara dos Deputados de reduzir a parcela oriunda do bônus de assinatura do leilão dos campos do pré-sal, no campo da Bacia de Santos, considerados excedentes ao previsto na cessão onerosa feita à Petrobras, que viria pelo Fundo de Participação dos Estados (FPE). Previsto inicialmente em 15%, o montante foi reduzido para 10% pelos deputados. Os 5% restantes foram redistribuídos em função da Lei Kandir e do fundo de exportações, o que provocou perdas de mais de R$ 1 bilhão somente aos estados nordestinos, ao passo que estados do Sul e Sudeste ganharam mais. Pernambuco foi o estado que mais perdeu na região: R$ 205 milhões, ao passo que São Paulo incrementou seus lucros em mais de R$ 600 milhões.
Humberto lamentou que os senadores tenham cedido às articulações do Palácio do Planalto e provocado prejuízos especialmente aos estados nordestinos. As parcelas destinadas aos municípios permaneceram intocadas e, caso fosse aceita, a alteração feita no Senado devolveria o projeto à Câmara para que os índices em favor dos estados fossem restaurados de acordo com o que o Senado havia proposto no projeto original, aprovado por unanimidade dois meses atrás.
“A Câmara, juntamente com o governo, alterou o projeto e prejudicou especialmente o Norte e o Nordeste. A alteração do texto gerou uma perda que faz uma diferença brutal para aquilo que estava previsto pelos estados”, lamentou.
De toda forma, o senador avalia que, graças a um entendimento de alto nível feito pelos parlamentares, ainda foi possível assegurar a estados e municípios significativo reforço de caixa neste fim de ano. Ele lembrou que, antes disso, não havia qualquer previsão de que esses recursos fossem compartilhados pela União com os entes federados.
“O projeto foi aprovado por unanimidade. A nossa emenda acabou rejeitada. De toda forma, graças a esse entendimento, os entes já receberão recursos do novo rateio ainda este ano. Isso será importante para o equilíbrio das contas”, disse.
Pelo texto aprovado no Senado, dos R$ 106 bilhões que serão pagos pelo bônus de assinatura do leilão do excedente da cessão onerosa, R$ 33 bilhões ficarão com a Petrobras em razão de acordo com a União para que as áreas sob seu direito de exploração possam ser licitadas. Do restante (R$ 73 bilhões), 15% ficarão com estados, 15% com os municípios e 3% com o Rio de Janeiro, estado produtor.
O rateio entre as prefeituras seguirá os critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que considera parâmetros como a desigualdade regional e a renda per capita para beneficiar as populações com menor índice de desenvolvimento.
