Humberto quer ampliação do Minha Casa, Minha Vida para pessoas com deficiência

O senador Humberto Costa (PT-PE) explicou à Liderança do PT no Senado o teor do seu projeto aprovado na última terça-feira (16/2) na Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) do Senado. O texto do Projeto de Lei (PLS 650/11) prevê a ampliação do atendimento às demandas de acessibilidade de idosos e pessoas com deficiência beneficiados pelo Minha Casa, Minha Vida. A iniciativa tem a finalidade de obrigar as construtoras a promover adaptações nas moradias, mesmo quando o percentual mínimo de 3% previsto na legislação do programa (Lei 11.977/2009) seja ultrapassado.

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