“Por acordo com o Governo ou pela construção de uma proposta no Congresso, teremos um projeto garantindo novas formas de financiamento para a saúde pública”. A garantia é do relator da comissão especial para discutir o assunto, senador Humberto Costa (PT-PE). Nesta terça-feira (13), Humberto e o Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública (o Saúde + 10) encaminharam ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), quase dois milhões de assinaturas recolhidas entre brasileiros de todos os estados.
O projeto de iniciativa popular pede a destinação de 10% das receitas correntes brutas da União para a saúde pública. A receita corrente bruta é a soma da arrecadação de tributos, impostos, contribuições e outras receitas recebidas pelo Governo Federal.
“Cabe agora ao governo estabelecer prioridade para a Saúde e, além disso, acompanhar os gastos do setor, verificar todos os ralos por onde os recursos escoam e acompanhar como é gasto o dinheiro que deve ir para a melhoria e o atendimento das principais demandas do setor”, destacou Humberto.
Dificuldade
Questionado pelos jornalistas, Humberto admitiu que a resistência do Governo à fixação da parcela de 10% para a Saúde tem duas explicações: o engessamento do Orçamento Geral da União e a necessidade de estabelecimento de uma fonte clara e segura de onde virão esses recursos. “Mas mesmo que não cheguemos a um consenso, o Senado tem autonomia para votar uma proposta”, assegurou.
Entregue também na semana passada ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) o projeto de iniciativa popular deve tramitar pela Câmara dos Deputados. Ainda assim, Humberto acredita que, como o Senado tem uma comissão debatendo o assunto e um projeto de lei sobre o tema, não haverá dificuldade em incorporar o texto da proposta ao projeto que sairá da comissão especial.
“Pela Constituição, a tramitação do projeto de iniciativa popular se dá pela Câmara dos Deputados, mas politicamente, já que nós temos aqui uma comissão de financiamento e temos ainda um projeto de lei sobre o tema na pauta do Plenário. Então, nada impede que a referência para elaboração de um relatório seja exatamente esse projeto que veio da população brasileira”,explicou.
De acordo com a Constituição Federal, a sociedade pode apresentar um projeto de lei à Câmara dos Deputados desde que a proposta seja assinada por 1% da população eleitoral distribuídos por pelo menos cinco estados brasileiros.
“Temos diversos estudos que colocam a viabilidade concreta de enfrentar esse problema aprovando os 10%. O autor dessa proposta não é o governo, não é a oposição, não é o partido A ou o partido B. São dois milhões de brasileiros que apontaram quanto e de onde devem ser aplicados os recursos do Orçamento” disse o coordenador do Movimento Saúde Mais 10, Ronald Ferreira dos Santos.
Fonte: Site do PT no Senado
Foto:André Correa – PT no Senado
