O Projeto de Lei 4.330, que autoriza a contratação mediante “terceirização irrestrita”, vai prejudicar milhares de trabalhadores. Esta é a avaliação do líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE). O governo Temer quer votar rapidamente essa proposta no Congresso Nacional.
A “terceirização irrestrita” do trabalho permitirá que as empresas subcontratem não apenas as atividades-meio, como ocorre atualmente, mas também suas atividades-fim. Hoje, quase todos os serviços auxiliares, como segurança e limpeza, já são contratados por meio de empresas terceirizadas.
A base aliada de Temer no Senado quer votar, com urgência, o PL que já passou pela Câmara Federal em abril de 2015, sob a gestão do ex-presidente cassado da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e que permite a terceirização total de mão de obra.
“Esse projeto vai prejudicar diretamente 13 milhões de trabalhadores que sempre tiveram seus direitos trabalhistas garantidos. Não podemos deixar isso passar aqui no Senado. Vamos impedir essa irresponsabilidade, sim”, afirmou Humberto.
O líder da Oposição quer mudanças no texto que veio da Câmara Federal. ”Não podemos deixar as contratações ‘soltas’ nas empresas, pois isso deixará o trabalhador completamente vulnerável. Não vamos autorizar a terceirização da atividade-fim e também precisamos estabelecer regras específicas para regulamentar a atividade-meio”, alertou o parlamentar petista.
